TRF2 - 5007331-25.2023.4.02.5116
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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21/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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21/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007331-25.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (OAB RJ131790) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
20/08/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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20/08/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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20/08/2025 14:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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20/08/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-74 processada no TRF2 com o no. 51648537420254029666/TRF (LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR)
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18/08/2025 18:50
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-74
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13/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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25/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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24/07/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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24/07/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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24/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007331-25.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (OAB RJ131790)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 23/07/2025 - Juntado(a) -
23/07/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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23/07/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/07/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/07/2025 12:17
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-74
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13/06/2025 15:56
Despacho
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13/06/2025 15:23
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2025 15:23
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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07/05/2025 17:22
Juntada de Petição
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06/05/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/02/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 11:03
Determinada a intimação
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13/02/2025 10:40
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 10:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/02/2025 08:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJMAC01
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12/02/2025 07:52
Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
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12/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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17/12/2024 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 17:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/12/2024 18:47
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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13/12/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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13/12/2024 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 12
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13/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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20/11/2024 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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05/11/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/11/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2024 22:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/11/2024 15:25
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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30/10/2024 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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30/10/2024 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 8
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25/10/2024 10:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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25/10/2024 10:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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23/10/2024 11:48
Juntada de Petição
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23/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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22/10/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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10/10/2024 22:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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26/09/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 16:41
Julgado improcedente o pedido
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23/08/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/08/2024 06:53
Juntada de Petição
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05/08/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 17:24
Conclusos para julgamento
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06/06/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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04/06/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/05/2024 21:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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14/05/2024 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/05/2024 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/05/2024 19:34
Convertido o Julgamento em Diligência
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08/03/2024 18:28
Conclusos para julgamento
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09/02/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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24/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/11/2023 13:14
Juntada de Petição
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14/11/2023 15:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/11/2023 15:52
Determinada a citação
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14/11/2023 15:34
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2023 15:30
Alterado o assunto processual
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14/11/2023 14:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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