22/08/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005570-56.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: AYRTON SEBA DA SILVAADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
20/08/2025 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-30 processada no TRF2 com o no. 51648571420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-30 processada no TRF2 com o no. 51648562920254029666/TRF (MANUELA VIEGAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-30 processada no TRF2 com o no. 51648562920254029666/TRF (AYRTON SEBA DA SILVA)
18/08/2025 18:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-30
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
31/07/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005570-56.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: AYRTON SEBA DA SILVAADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 23/07/2025 - Juntado(a)
23/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
23/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 12:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-30
10/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
15/05/2025 11:43

Juntada de Petição
14/05/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 11:39

Determinada a intimação
14/05/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
17/03/2025 10:44

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/02/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2025 13:36

Determinada a intimação
26/02/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
20/02/2025 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/02/2025 10:59

Juntada de Petição
18/02/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
18/02/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/02/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
10/02/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2025 14:41

Determinada a intimação
10/02/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/11/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
25/11/2024 15:13

Determinada a intimação
25/11/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 12:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/10/2024 10:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJMAC01
31/10/2024 10:21

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2024
31/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
14/10/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
25/09/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/09/2024 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/09/2024 14:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/09/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
20/08/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
08/08/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
08/08/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
07/08/2024 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/08/2024 15:20

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
03/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
30/07/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
19/07/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/07/2024 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/08/2024 14:00 Sequencial: 22
16/07/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
19/06/2024 16:28

Despacho
19/06/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/05/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
03/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
05/04/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/03/2024 15:47

Juntada de Petição
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/03/2024 11:45

Juntada de Petição
08/03/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/03/2024 12:56

Conclusos para julgamento
04/03/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/03/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/02/2024 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
06/02/2024 18:06

Juntada de Petição
06/02/2024 18:04

Juntada de Petição
05/02/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2024 17:07

Julgado procedente o pedido
07/12/2023 14:39

Conclusos para julgamento
07/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/11/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/11/2023 16:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
03/11/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:36

Juntada de Petição
17/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/10/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 14
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 10 e 11
27/09/2023 14:37

Juntada de Petição
27/09/2023 14:36

Juntada de Petição
26/09/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 16:27

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
26/09/2023 16:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: AYRTON SEBA DA SILVA Data: 18/10/2023 às 12:40. Local: SALA DE PERÍCIAS MACAÉ - Drº Cola - Rua Mar del Plata, nº 96 - Edifício Montblanc, sala 203 - Cavaleiros, Macaé/RJ Perit
26/09/2023 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 12:46

Determinada a intimação
12/09/2023 19:19

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 16:35

Juntada de Petição
12/09/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/08/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 15:09

Determinada a intimação
23/08/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00