02/09/2025 18:12

Conclusos para julgamento
28/07/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001071-95.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: IRENE VERONICA MATIAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO (Conversão do Julgamento em Diligência) IRENE VERONICA MATIAS DE OLIVEIRA propõe LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM em face da UNIÃO, com objetivo de efetuar a execução individual da sentença proferida na Ação nº 0009097-69.2011.4.02.5101 (número antigo 2011.51.01.009097-2) ajuizada pelo SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS E EMPREGADOS DO MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDOS DA AERONÁUTICA, EXÉRCITO E MARINHA - SINFA-RJ, que tramitou na 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, atualmente na 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Explica que a Ação Coletiva teve por objeto a extensão aos proventos dos então Substituídos da parcela remuneratória concernente à vantagem pecuniária relativa à Gratificação de Desempenho inerente à carreira respectiva, denominada GDPGTAS ou GDPGPE para garantir o direito à paridade dos servidores inativos e pensionistas em igualdade de condições com os ativos, com o recebimento das parcelas atrasadas não atingidas pela prescrição quinquenal e devidamente atualizadas.

UNIÃO apresenta Proposta de Acordo (Evento 06), cujo montante apontado fora obtido através do cálculo da GDPGPE.

Autora informa (Evento 10) que não tem interesse em anuir com os valores propostos.

Autora apresenta (Evento 17) Emenda à Inicial para retificar o valor da causa e memória de cálculo.

UNIÃO apresenta Impugnação (Evento 22) no sentido de que seja reconhecido o excesso de execução no crédito apresentado pela parte exequente, sob a alegação de ter ocorrido prescrição da pretensão executória quanto à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-administrativa e de Suporte (GDPGTAS). Tendo em vista o alegado pela UNIÃO, determino a CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para que seja dada vista à Autora para pronunciamento acerca da eventual ocorrência de prescrição, nos termos do art. 487, § Único, do CPC, no tocante à pretensão executória atinente à GDPGTAS.

Após, voltem-me com prioridade.

P.I.
21/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 12:51

Convertido o Julgamento em Diligência
11/03/2025 19:17

Conclusos para julgamento
06/03/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/01/2025 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/01/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2025 16:04

Despacho
06/11/2024 19:18

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 22:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2024 13:22

Despacho
19/09/2024 11:39

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/08/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/07/2024 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2024 19:35

Determinada a citação
05/06/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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