22/08/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005088-74.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CRISTIANE DOS SANTOS REGINALDOADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553)ADVOGADO(A): JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ091287)ADVOGADO(A): LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ235527) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
20/08/2025 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-94 processada no TRF2 com o no. 51648589620254029666/TRF (FALCAO RODRIGUES & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
20/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-94 processada no TRF2 com o no. 51648589620254029666/TRF (CRISTIANE DOS SANTOS REGINALDO)
18/08/2025 18:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-94
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/07/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005088-74.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: CRISTIANE DOS SANTOS REGINALDOADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553)ADVOGADO(A): JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ091287)ADVOGADO(A): LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ235527)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 23/07/2025 - Juntado(a)
23/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 12:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-94
11/06/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/05/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
28/04/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 15:44

Determinada a intimação
28/04/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/04/2025 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/04/2025 04:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/04/2025 17:30

Juntada de Petição
24/04/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/04/2025 10:10

Determinada a intimação
24/04/2025 10:05

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 15:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/04/2025 15:12

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
01/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
31/03/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
06/03/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:43

Julgado procedente em parte o pedido
06/03/2025 01:44

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2025 01:38

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2025 01:38

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2025 01:37

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2025 00:16

Conclusos para julgamento
04/03/2025 00:48

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/02/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/01/2025 04:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/01/2025 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 18:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão/despacho - 10/01/2025 18:37:40)
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/11/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
28/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 17:30

Determinada a intimação
28/10/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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