TRF2 - 5073369-64.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 12:33
Baixa Definitiva
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12/09/2025 12:33
Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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14/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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21/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073369-64.2023.4.02.5101/RJAUTOR: JAYME RIBEIRO JUNIORADVOGADO(A): SHIRLEI CAMPOS DE SA (OAB RJ185132)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, inciso I do CPC, e IMPROCEDENTE O PEDIDO.
Despesas processuais pela parte autora.
Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme o art. 85, §2º do CPC.
Contudo, em razão de ser a parte beneficiária de gratuidade de justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil. Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. -
18/07/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 13:42
Julgado improcedente o pedido
-
09/05/2025 13:12
Conclusos para julgamento
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25/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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18/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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14/02/2025 15:54
Juntada de Petição
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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30/01/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 14:19
Despacho
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29/01/2025 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 13:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/03/2024 12:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
15/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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08/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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11/10/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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11/10/2023 18:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/10/2023 12:50
Juntada de Petição
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02/10/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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02/10/2023 17:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/10/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 17:35
Determinada a intimação
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29/09/2023 15:32
Conclusos para decisão/despacho
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29/09/2023 15:12
Alterado o assunto processual
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29/09/2023 14:02
Alterado o assunto processual
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09/08/2023 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/07/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2023 17:52
Despacho
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10/07/2023 11:59
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2023 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PLANILHA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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