18/07/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/07/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005833-54.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: JULIO CESAR SILVEIRA GOMES PINTOADVOGADO(A): LUCAS SILVA SHIKIDA (OAB MG152103) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se, com prazo de 15 dias: i) a parte autora: para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre possível alegação de prescrição e decadência (art. 10, 350, 351, CPC); ii) parte autora e parte ré: para que digam se têm provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC).

Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC).

Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.

No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).
11/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:38

Determinada a intimação
11/07/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/04/2025 15:25

Juntada de Petição
17/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
14/03/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/03/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/03/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
07/03/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 11:53

Determinada a citação
28/02/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 10:47

Determinada a intimação
18/12/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 13:13

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJSGO03S)
10/12/2024 13:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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