11/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
09/09/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
09/09/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/07/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017363-10.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: EDVALDO COSTA FILHOADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO Evento 61.1 - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença/acórdão proferidos nos autos.

Retifique a Secretaria a autuação do feito para a classe "Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública JEF".

Intime-se o executado a cumprir a obrigação de fazer determinada em sentença/acordão incluindo as verbas pagas a título de abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina e do terço constitucional, observadas as diretrizes delineadas nos arts. 63 e 76, da Lei nº 8.112/90.

Prazo 15 dias.

No mesmo prazo, deverá juntar aos autos os cálculos referentes à sua condenação de pagar as diferenças apuradas, cujo montante deverá sofrer atualização monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, desde quando devido, acrescido de juros de mora a contar da citação, e respeitada a prescrição quinquenal e os valores recebidos administrativamente, bem como, dos honorários sucumbênciasi de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do acórdão do evento 39.2.

Cumprido, dê-se vista ao autor por 10 dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré.

Havendo discordância, intime-se a ré/executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 dias.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente por 10 dias e após voltem-me os autos conclusos.

A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem suas concordâncias.

Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido a parte ao Exequente.

Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.

Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.

TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.

Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.

Comprovado o levantamento do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa.
18/07/2025 15:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 13:42

Decisão interlocutória
17/07/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 16:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSJM06
15/07/2025 16:42

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
01/07/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/07/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
27/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:09

Negado seguimento a Recurso
26/06/2025 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/06/2025 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
12/08/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
01/08/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 19:53

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
12/07/2024 17:03

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/07/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/06/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2024 13:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/06/2024 17:45

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
18/06/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/05/2024 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/05/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/05/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/05/2024 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2024 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2024 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2024 15:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/05/2024 15:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/05/2024 14:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
01/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/04/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
05/04/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 18:42

Decisão interlocutória
04/04/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/03/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/03/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/03/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/03/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/03/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/03/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/03/2024 14:29

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 19:23

Conclusos para julgamento
18/02/2024 15:27

Despacho
08/02/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/10/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2023 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/10/2023 18:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/10/2023 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2023 15:28

Determinada a citação
09/10/2023 14:40

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/09/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 18:16

Determinada a intimação
06/09/2023 15:19

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 15:17

Alterado o assunto processual
06/09/2023 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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