TRF2 - 5022675-62.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2022 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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23/09/2022 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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21/09/2022 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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21/09/2022 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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20/09/2022 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2022 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2022 17:40
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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19/09/2022 17:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/09/2022 17:27
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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19/09/2022 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/09/2022 14:48
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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24/08/2022 15:42
Juntada de Certidão
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16/08/2022 22:26
Juntada de Certidão
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16/08/2022 20:58
Juntada de Certidão
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15/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00:00</b>
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15/08/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 08 de SETEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5022675-62.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR: JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA APELADO: ELIANE CRUZ ANTONIO WERNECK (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
12/08/2022 16:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022
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09/08/2022 14:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 96
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09/08/2022 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/08/2022 13:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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29/06/2022 11:46
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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29/06/2022 11:46
Juntado(a)
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28/06/2022 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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15/06/2022 06:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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13/05/2022 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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09/05/2022 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2022 17:04
Negado seguimento a Recurso Especial
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09/05/2022 17:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/04/2022 17:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/04/2022 17:06
Juntada de Certidão
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19/04/2022 15:52
Juntada de Petição
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12/04/2022 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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08/04/2022 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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08/04/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2022 15:03
Juntada de Certidão
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08/04/2022 14:36
Juntada de Certidão
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08/04/2022 12:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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08/04/2022 12:44
Juntada de Certidão
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07/04/2022 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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21/02/2022 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/02/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2022 15:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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18/02/2022 12:47
Sentença confirmada - por unanimidade
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03/02/2022 10:02
Lavrada Certidão
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26/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2022<br>Data da sessão: <b>14/02/2022 13:00:00</b>
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24/01/2022 17:41
Juntada de Certidão
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24/01/2022 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/01/2022 16:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6
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21/01/2022 16:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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07/01/2022 17:01
Processo Reativado - Novo Julgamento
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07/01/2022 17:01
Recebidos os autos - RJRIOEF08 -> TRF2
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15/09/2021 12:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08
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15/09/2021 12:10
Transitado em Julgado - Data: 14/09/2021
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15/09/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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02/08/2021 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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02/08/2021 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/07/2021 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/07/2021 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2021 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/07/2021 16:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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23/07/2021 18:22
Sentença desconstituída - por unanimidade
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05/07/2021 18:25
Lavrada Certidão
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25/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2021<br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00:00</b>
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23/06/2021 19:11
Juntada de Certidão
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23/06/2021 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/06/2021 18:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 2
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21/06/2021 18:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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17/06/2021 17:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB17)
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17/06/2021 17:27
Alterado o assunto processual
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17/06/2021 12:23
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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17/06/2021 12:23
Declarada incompetência
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08/06/2021 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2022
Ultima Atualização
19/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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