12/09/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/09/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 11:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2025 11:00

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
10/09/2025 10:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
27/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002142-37.2025.4.02.5103/RJAUTOR: JORGE LUIZ FERREIRA FRANCISCOADVOGADO(A): ROSA MARIA BERALDI RANGEL (OAB RJ130197)ADVOGADO(A): TAINA VALLADARES RANGEL (OAB RJ218810)SENTENÇAISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc.

III, ?b? do CPC.

Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para implantar o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
07/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
07/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 15:11

Homologada a Transação
07/08/2025 11:47

Conclusos para julgamento
06/08/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002142-37.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: JORGE LUIZ FERREIRA FRANCISCOADVOGADO(A): ROSA MARIA BERALDI RANGEL (OAB RJ130197)ADVOGADO(A): TAINA VALLADARES RANGEL (OAB RJ218810) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
14/07/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 19:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 19:20

Determinada a citação
14/07/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 11:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)
07/07/2025 11:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/07/2025 11:29

Juntada de Petição
04/07/2025 13:55

Juntado(a)
24/06/2025 17:54

Juntada de Petição
07/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
31/03/2025 19:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/03/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 07:00

Perícia designada - <br/>Periciado: JORGE LUIZ FERREIRA FRANCISCO <br/> Data: 09/05/2025 às 09:40. <br/> Local: CEPER-CA - DANIEL - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA
28/03/2025 07:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA)
28/03/2025 06:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2025 17:02

Juntada de Petição
27/03/2025 16:55

Juntado(a)
27/03/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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