TRF2 - 5004851-74.2023.4.02.5116
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
21/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
20/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004851-74.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JANCIAN FREZERZ BERRIELADVOGADO(A): NATALIA CARDOSO DOS SANTOS (OAB RJ246868) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
19/08/2025 12:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
19/08/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-09 processada no TRF2 com o no. 51645818020254029666/TRF (NATALIA CARDOSO DOS SANTOS)
-
19/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-09 processada no TRF2 com o no. 51645818020254029666/TRF (JANCIAN FREZERZ BERRIEL)
-
18/08/2025 18:50
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-09
-
13/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
25/07/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
25/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
24/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004851-74.2023.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: JANCIAN FREZERZ BERRIELADVOGADO(A): NATALIA CARDOSO DOS SANTOS (OAB RJ246868)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 23/07/2025 - Juntado(a) -
23/07/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
23/07/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
23/07/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
23/07/2025 12:17
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-09
-
11/06/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
28/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
27/05/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
26/05/2025 02:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
23/05/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 13:44
Determinada a intimação
-
23/05/2025 13:33
Conclusos para decisão/despacho
-
23/05/2025 13:32
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
16/05/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
16/05/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
12/05/2025 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/05/2025 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/05/2025 13:38
Determinada a intimação
-
12/05/2025 13:23
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
08/05/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
06/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
12/02/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 12:43
Determinada a intimação
-
12/02/2025 10:15
Conclusos para decisão/despacho
-
12/02/2025 10:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
11/02/2025 11:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJMAC01
-
11/02/2025 10:55
Transitado em Julgado
-
11/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
10/02/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
24/01/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2025 18:08
Decisão interlocutória
-
22/01/2025 04:23
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2024 11:58
Recebidos os autos - TNU
-
26/06/2024 13:50
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
-
22/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
09/06/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
09/06/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
04/06/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2024 14:33
Decisão interlocutória
-
04/06/2024 02:57
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2024 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
27/05/2024 22:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
08/05/2024 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/05/2024 15:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/05/2024 13:18
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
-
07/05/2024 20:38
Juntada de Petição
-
06/05/2024 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
06/05/2024 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
06/05/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 13:08
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
-
29/04/2024 20:12
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
29/04/2024 12:34
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
-
29/04/2024 12:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
-
26/04/2024 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
05/04/2024 15:14
Juntada de Petição
-
04/04/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2024 10:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/04/2024 14:54
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
03/04/2024 13:52
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
14/03/2024 15:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
-
13/03/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
13/03/2024 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
12/03/2024 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
16/02/2024 13:23
Juntada de Petição
-
15/02/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 14:07
Julgado procedente o pedido
-
11/10/2023 17:44
Conclusos para julgamento
-
13/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
28/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
20/07/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
20/07/2023 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/07/2023 12:54
Juntada de Petição
-
18/07/2023 18:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/07/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2023 18:19
Determinada a intimação
-
18/07/2023 15:51
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2023 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003490-90.2025.4.02.5103
Alvanice Santana da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5047309-83.2025.4.02.5101
Maria Jose Gomes da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004010-96.2024.4.02.5002
Maria Isabel da Silva Lapa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5067815-22.2021.4.02.5101
Edson Fonseca Gouvea
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004851-74.2023.4.02.5116
Uniao - Fazenda Nacional
Jancian Frezerz Berriel
Advogado: Marcelo Kosminsky
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/09/2024 17:49