22/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
21/08/2025 17:26

Juntada de Petição
31/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
22/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005458-26.2019.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: GUSTAVO TEIXEIRA RIBEIRO PINTOADVOGADO(A): VARILECE RODRIGUES (OAB RJ142715)ADVOGADO(A): ELIETE RODRIGUES COUTINHO (OAB RJ093069)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se cumprimento de sentença.

Os honorários advocatícios foram pagos e levantados pelo exequente.

Restou a obrigação de fazer a ser cumprida, qual seja, substituir a falecida arrendatária Vanilde Teixeira Ribeiro no contrato objeto da lide caraterizado pela casa 59, da Gleba A da quadra 136, Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, 3º Distrito de São Gonçalo, pelo seu único filho, para que este possa exercer o direito a optar pela permanência no imóvel em questão.

A CEF informa em seu requerimento do evento 125 a necessidade da apresentação pelo exequente de uma série de documentos que elenca (evento 125), sendo o exequente intimado, conforme determinado na decisão preferida no evento 126.

Evento 159.

Decisão determinando a reiteração ao exequente de apresentar todos os documentos elencados pela CEF no evento 125, sendo providenciada a devida intimação.

Evento 166.

O exequente apresenta documentos.

Evento 174.

A CEF informa que após ter tido conhecimento da ação de execução 5007481-03.2023.4.02.5117, vinculada à unidade foi enviada mensagem à Administradora Imperial em 07/03/2025, em que se solicita que o herdeiro apresente CND de IPTU e com apresentação do aludido documento, será dada sequência ao atendimento ao herdeiro da arrendatária pela Administradora Imperial.

Ressalto que tal processo refere-se a ação de execução fiscal promovida pelo Município de São Gonçalo em face da CEF para cobrança de IPTU dos exercícios de 2018 e 2020 referente ao imóvel situado à rua Expedicionário José Leite da Silva, 247, casa 59, Santa Luzia, São Gonçalo, que tramitou na 1ª Vara Federal de São Gonçalo, julgada extinta em razão da nulidade da(s) CDA(s) cobradas, com a sentença transitada em julgado.

Evento 177.

O exequente manifesta que entregou toda a documentação solicitada. inclusive a CND do IPTU (anexa), tendo a CEF lhe cobrado taxa que alegou ser de honorários advocatícios, que apesar de não concordar, efetuou o depósito (comprovante anexo).

Requer que a CEF cumpra a obrigação de fazer, sob pena de multa fixada, nio prazo de 30 dias.

Decido.

Intime-se a CEF para que se pronuncie, no prazo de 20 dias, sobre o requerimento do exequente do evento 177 e cumpra a obrigação de fazer ou justifique o que obsta o cumprimento.

Deixo por ora de aplicar multa. Após, venham os autos conclusos.
21/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:54

Determinada a intimação
20/07/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 16:16

Juntada de Petição
03/05/2025 04:01

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
26/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
25/03/2025 10:06

Juntada de Petição
20/02/2025 11:37

Juntada de Petição - (P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
20/02/2025 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
19/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VANNILDE TEIXEIRA RIBEIRO - EXCLUÍDA
18/02/2025 14:35

Determinada a intimação
02/02/2025 08:58

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
18/12/2024 21:39

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 08:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 160
13/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
22/08/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
21/08/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:39

Determinada a intimação
04/08/2024 22:03

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 09:48

Juntada de Petição
15/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 148
08/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
07/05/2024 14:15

Juntada de Petição
03/05/2024 12:04

Juntada de Petição
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 148
23/04/2024 15:18

Juntada de Petição
23/04/2024 11:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
19/04/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
17/04/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:15

Expedição de Alvará
17/04/2024 16:13

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:22

Determinada a intimação
08/04/2024 15:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 135
05/04/2024 23:47

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
26/03/2024 16:52

Juntada de Petição
26/03/2024 16:38

Juntada de Petição
22/03/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
13/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
11/03/2024 09:08

Juntada de Petição
05/03/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
04/03/2024 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 23:56

Despacho
22/02/2024 15:25

Juntada de Petição
02/02/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024 13:31

Juntada de Petição
07/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
25/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
24/11/2023 15:43

Juntada de Petição
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
10/11/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
06/11/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 17:12

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
31/08/2023 14:29

Determinada a intimação
19/05/2023 15:45

Juntada de Certidão
04/04/2023 15:19

Juntada de Petição
07/03/2023 18:54

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 17:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
07/03/2023 16:14

Juntada de Petição
29/03/2022 08:44

Baixa Definitiva
29/03/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
26/03/2022 17:04

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50000911620224025117/RJ
24/03/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
25/02/2022 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
24/02/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2022 12:44

Despacho
23/02/2022 17:41

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2022 16:38

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50000911620224025117/RJ
15/02/2022 15:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 50054582620194025117
10/01/2022 17:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50000911620224025117
07/07/2021 18:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2
15/06/2021 03:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
09/06/2021 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
07/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
01/06/2021 04:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
31/05/2021 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
28/05/2021 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 19:18

Despacho
28/05/2021 19:11

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2021 10:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50027141520214020000/TRF2
16/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
15/05/2021 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
13/05/2021 12:50

Juntada de Petição
07/05/2021 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/05/2021 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2021 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2021 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2021 12:49

Despacho
05/05/2021 17:34

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2021 16:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50027141520214020000/TRF2
29/04/2021 11:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
16/04/2021 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
15/04/2021 18:58

Juntada de Petição
10/04/2021 20:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
06/04/2021 21:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
03/04/2021 05:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 11:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 14:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
26/03/2021 04:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
25/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
18/03/2021 03:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
16/03/2021 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/03/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2021 18:44

Despacho
15/03/2021 14:47

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2021 16:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50027141520214020000/TRF2
08/03/2021 15:20

Juntada de Petição
04/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
23/02/2021 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
22/02/2021 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2021 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2021 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2021 16:40

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
15/07/2020 12:54

Autos com Juiz para Sentença
15/07/2020 03:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
20/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
10/06/2020 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2020 08:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
23/05/2020 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
26/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
17/04/2020 08:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
16/04/2020 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2020 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2020 14:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/02/2020 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/02/2020 01:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
06/02/2020 17:07

Juntada de Petição
31/01/2020 13:54

Juntada de Petição
20/12/2019 11:32

Juntada de Petição
17/12/2019 17:43

Intimação em Secretaria
17/12/2019 17:43

Intimação em Secretaria
17/12/2019 17:42

Audiência Realizada - Local Sala de Audiências - 17/12/2019 14:45. Refer. Evento 20
12/12/2019 01:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
03/12/2019 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
02/12/2019 18:41

Audiência Redesignada - Local Sala de Audiências - 17/12/2019 14:45. Refer. Evento 6
02/12/2019 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2019 17:08

Despacho/Decisão - de Expediente
30/09/2019 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/09/2019 17:28

Juntada de Petição
16/09/2019 18:47

Juntado(a)
09/09/2019 16:47

Juntado(a)
04/09/2019 01:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
21/08/2019 14:55

Despacho/Decisão - de Expediente
21/08/2019 13:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/08/2019 19:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
12/08/2019 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
12/08/2019 15:28

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
12/08/2019 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
12/08/2019 14:38

Audiência Designada - Justificação - Local Sala de Audiências - 12/12/2019 14:00
09/08/2019 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2019 18:12

Despacho/Decisão - Determina Citação
01/08/2019 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/08/2019 17:49

Juntada de Certidão
01/08/2019 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5041639-64.2025.4.02.5101

Cristiane Lima de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/05/2025 21:29

Exibir Processo

Processo nº 5027018-62.2025.4.02.5101

Alex Bessa Lisboa

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5068288-08.2021.4.02.5101

Valdir Xavier Nogueira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002714-82.2024.4.02.5117

Caixa Economica Federal - Cef

Point das Motos Pecas e Servicos LTDA

Advogado: Elizabeth Pereira de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5018127-57.2022.4.02.5101

Rosalina de Castro Nasario

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/03/2022 08:31

Exibir Processo