18/07/2025 11:15

Baixa Definitiva
18/07/2025 11:14

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018127-57.2022.4.02.5101/RJEXEQUENTE: ROSALINA DE CASTRO NASARIOADVOGADO(A): LUIS ROGERIO DA SILVA (OAB RJ150415)EXECUTADO: ELENILDA BRAGA OZORIOADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGO os cálculos do INSS constantes do Evento ?102.1?, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 0.00 (zero reais), bem como JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 7.751,97 (sete mil setecentos e cinquenta e um reais e noventa e sete centavos), na forma do artigo 85, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil, valor do proveito econômico alcançado pelo INSS, este equivalente a 10% incidentes sobre a diferença entre os cálculos da parte autora e os ora reconhecidos. Porém, em razão da parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do §3º do art. 98 do CPC.

Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
21/05/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 08:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 16:33

Conclusos para julgamento
19/05/2025 14:53

Despacho
20/03/2025 19:14

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
12/12/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
11/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 14:41

Determinada a intimação
11/12/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/09/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 11:31

Determinada a intimação
10/09/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
10/07/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
03/07/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:06

Determinada a intimação
03/07/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
27/05/2024 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/05/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 14:28

Determinada a intimação
30/04/2024 18:27

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 18:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
30/04/2024 18:24

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024
09/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
24/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
17/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
07/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
26/01/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
10/01/2024 10:02

Juntada de Petição
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 74, 75 e 76
14/12/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/12/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
14/12/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
14/12/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2023 12:20

Julgado procedente o pedido
16/11/2023 17:37

Conclusos para julgamento
16/11/2023 17:36

Juntada de peças digitalizadas
16/11/2023 17:36

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local RIO BRANCO 243/3 ANDAR ANEXO II CENTRO/RJ - 16/11/2023 15:20. Refer. Evento 65
09/11/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
19/10/2023 18:26

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local RIO BRANCO 243/3 ANDAR ANEXO II CENTRO/RJ - 16/11/2023 15:20
19/10/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/10/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/10/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/10/2023 10:17

Determinada a intimação
19/10/2023 08:52

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
15/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 53
10/07/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/07/2023 19:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
04/07/2023 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/07/2023 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 21:13

Determinada a intimação
03/07/2023 12:39

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/07/2023 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 08:22

Despacho
02/07/2023 09:29

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2023 09:29

Audiência de Instrução e Julgamento adiada - Local RIO BRANCO 243/3 ANDAR ANEXO II CENTRO/RJ - 03/07/2023 11:30. Refer. Evento 37
17/06/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
14/06/2023 20:03

Juntada de Petição
05/06/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 18:16

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local RIO BRANCO 243/3 ANDAR ANEXO II CENTRO/RJ - 03/07/2023 11:30
24/05/2023 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/05/2023 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/05/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/05/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 17:45

Determinada a intimação
18/08/2022 14:12

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2022 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/07/2022 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/07/2022 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/06/2022 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/06/2022 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/06/2022 13:01

Determinada a intimação
24/06/2022 19:18

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2022 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/06/2022 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/06/2022 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/06/2022 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/06/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2022 16:10

Despacho
01/06/2022 11:30

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2022 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/04/2022 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
21/04/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/04/2022 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
06/04/2022 07:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
03/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/03/2022 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/03/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2022 15:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2022 15:19

Determinada a citação
24/03/2022 09:34

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2022 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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