13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008524-38.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: JOANILCE DANTAS TROPIANO SILVAADVOGADO(A): RAFAEL ROSSIGNOLLI DE LAMANO (OAB SP254390) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença homologatória de acordo proposto pelo INSS e aceito pelo autor (eventos 36 e 39).

A obrigação de fazer foi cumprida (eventos 52/4).

Decido. 1. Dê-se ciência à exequente do cumprimento da obrigação de fazer. 2. Sem prejuízo do item 1, intime-se o INSS para que informe, em até 30 (trinta) dias a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, conforme determinado na sentença e em conformidade com o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. 3. Com o valor da RPV, dê-se ciência ao exequente. 4. Em caso de eventual discordância com os cálculos, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. 5. Havendo concordância com os cálculos ou decorrido o prazo in albis, a secretaria deverá expedir a requisição de pequeno valor, observando-se o disposto na Resolução do CJF vigente à época, intimando-se as partes para ciência do ofício requisitório de pagamento, com prazo de 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). 6. Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, voltem-me para o envio do ofício requisitório ao TRF/2, para pagamento.

Em seguida, a Secretaria procederá ao sobrestamento do feito até a comunicação do/s depósito/s. 7. Na hipótese de isenção de imposto de renda, a parte deverá comunicá-la à instituição bancária quando do levantamento, a fim de evitar a retenção de valores. 8. Com a liberação do pagamento do requisitório, dê-se vista à exequente. 9. Após, venham os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
21/07/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/07/2025 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:54

Determinada a intimação
20/07/2025 09:49

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 12:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/05/2025 03:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2025 00:28

Juntada de Petição
16/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 44 e 47
03/05/2025 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/05/2025 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/04/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie - URGENTE
28/04/2025 12:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/04/2025 12:36

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025
28/04/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 12:32

Homologada a Transação
25/04/2025 12:46

Conclusos para julgamento
24/04/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/04/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/03/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/03/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/03/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/03/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/03/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/03/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/03/2025 15:27

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 14:27

Determinada a intimação
10/03/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/01/2025 17:34

Juntada de Petição
19/12/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/12/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/12/2024 05:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/12/2024 05:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/12/2024 20:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/12/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/12/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/12/2024 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 16:02

Determinada a citação
03/12/2024 15:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOANILCE DANTAS TROPIANO SILVA <br/> Data: 30/01/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MICHEL
03/12/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 14:31

Determinada a intimação
13/11/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 11:43

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 18:39

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/10/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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