05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
23/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003687-91.2024.4.02.5002/ES RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO(A): MAYCON AZEVEDO DELPRETE (OAB ES021993)INTERESSADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RÉU)ADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRALADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITASADVOGADO(A): MICKAEL SILVEIRA FONSECA DESPACHO/DECISÃO Em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 1.236/DF e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da UNIÃO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF nº 1.236/DF, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário, conforme segue no trecho abaixo transcrito, in litteris, Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
22/07/2025 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Convertido o Julgamento em Diligência
05/02/2025 18:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
05/02/2025 18:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
05/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/01/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
13/12/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
12/11/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/11/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 14:52

Julgado procedente o pedido
08/11/2024 14:47

Conclusos para julgamento
08/11/2024 13:48

Decisão interlocutória
06/11/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/10/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/09/2024 12:31

Juntada de Petição
14/08/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
08/08/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/08/2024 19:37

Juntada de Petição
02/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/07/2024 18:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/07/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/07/2024 09:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/07/2024 20:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
08/07/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 20:13

Concedida a tutela provisória
08/05/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 13:29

Juntado(a)
07/05/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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