12/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 154
11/09/2025 14:31

Conclusos para julgamento
11/09/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 154
11/09/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 154
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002376-27.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: ELIZETE COSTA DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que o eventual acolhimento dos embargos de declaração implicaria a modificação do julgado embargado, manifeste-se a parte embargada no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 1.023, § 2º, do CPC).

Após, à conclusão.
10/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 17:57

Juntada de Petição
09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002376-27.2022.4.02.5102/RJAUTOR: ELIZETE COSTA DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação supra, para condenar a CEF a indenizar a autora por danos materiais em valor necessário para sanar os vícios de construção apurados na pericia judicial, - conforme laudo pericial do Evento 121, LAUDO1.

O valor será apurado em fase de liquidação de sentença, mediante a apresentação de mais de um orçamento pela parte autora ou através da indicação, pela CEF, às suas expensas, de empresa para realizar os reparos.

Em razão do decaimento recíproco (artigo 86, caput, do CPC), fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, condenando cada uma das partes ao pagamento de metade deste valor, em favor do patrono da parte adversa.

Suspensa, entretanto, a exigibilidade de tal condenação no tocante à parte autora, em virtude da gratuidade de justiça deferida no evento 03, na forma do art. 98, §3º do CPC.

Custas na forma da lei. Caso haja recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e subam automaticamente os autos à instância ad quem, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, parágrafos 1º e 3º do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.
03/09/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:39

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2025 12:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
21/07/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
21/07/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002376-27.2022.4.02.5102/RJRELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDTAUTOR: ELIZETE COSTA DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 137 - 03/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
18/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
18/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/06/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
03/06/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
27/05/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:26

Conclusos para julgamento
22/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
13/02/2025 14:53

Juntada de Petição
10/02/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
08/02/2025 10:18

Juntada de Petição - (P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
01/02/2025 18:58

Juntada de Petição - (P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
01/02/2025 18:58

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
31/01/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
24/01/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:13

Despacho
24/01/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
28/11/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/10/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
02/10/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
02/10/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
01/10/2024 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
30/09/2024 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/09/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/09/2024 19:32

Despacho
27/09/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
24/09/2024 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
24/09/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/09/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2024 12:27

Despacho
18/09/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
18/09/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/09/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/09/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/08/2024 08:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
12/08/2024 16:04

Juntada de Petição
09/08/2024 16:00

Despacho
20/06/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
11/06/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/06/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 22:48

Despacho
17/05/2024 10:02

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 15:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
14/03/2024 14:31

Juntada de Petição
11/03/2024 11:25

Juntada de Petição
01/03/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
01/03/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/02/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/02/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 00:07

Despacho
21/02/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 14:41

Juntada de Petição
20/02/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
26/01/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/01/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/01/2024 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/01/2024 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/01/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/01/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/01/2024 16:07

Despacho
15/01/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2024 17:03

Juntada de Petição
12/01/2024 18:31

Despacho
11/01/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/01/2024 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/01/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/01/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
11/12/2023 14:41

Juntada de Petição
17/11/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/11/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/11/2023 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/11/2023 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 00:21

Indeferido o pedido
10/11/2023 16:02

Alterado o assunto processual
06/10/2023 12:11

Juntada de Petição
22/09/2023 17:54

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
26/07/2023 14:24

Juntada de Petição
29/06/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/06/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/06/2023 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/06/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 14:56

Determinada a intimação
28/06/2023 13:34

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 17:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50177567020224020000/TRF2
30/03/2023 15:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50177567020224020000/TRF2
25/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
23/02/2023 23:01

Juntada de Petição
16/02/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/02/2023 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
31/01/2023 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/01/2023 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 19:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/01/2023 15:34

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/01/2023 19:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50177567020224020000/TRF2
16/12/2022 18:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50177567020224020000/TRF2
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/12/2022 00:48

Juntada de Petição
07/12/2022 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
06/12/2022 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/12/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 14:45

Decisão interlocutória
19/09/2022 16:00

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2022 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/07/2022 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/07/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/07/2022 23:33

Juntada de Petição
02/07/2022 13:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
28/06/2022 13:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/06/2022 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2022 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/05/2022 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/04/2022 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 22:06

Decisão interlocutória
28/04/2022 19:12

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2022 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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