10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
07/08/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5008647-57.2024.4.02.5110/RJEXEQUENTE: LAIRTON SOUZA PAIVAADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295)SENTENÇAAnte o exposto, reconheço a ilegitimidade ativa da parte autora e declaro extinta a execução, nos termos do art. 485, VI, e do art. 925, ambos do CPC.

Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Entretanto, tendo em vista que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme preconizado no art. 98, §3º, CPC, suspendo a obrigação pelo prazo prescricional de 05 (cinco) anos, período em que, caso a parte vencida tenha condições de satisfazer o pagamento, deverá fazê-lo.

Havendo apelação interposta por quaisquer das partes, intime-se a parte adversa para responder ao recurso no prazo legal.

Decorridos os prazos, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Publique-se.

Intimem-se.
15/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 18:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/07/2025 13:21

Conclusos para julgamento
07/07/2025 18:49

Determinada a intimação
13/06/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/04/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
19/02/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 19:40

Determinada a intimação
22/01/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/11/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 19:47

Determinada a intimação
21/11/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 13:18

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO17F para RJSJM05F)
19/11/2024 23:53

Declarada incompetência
14/11/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/11/2024 12:05

Juntada de Petição
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 22:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 10:59

Determinada a intimação
24/09/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/09/2024 14:42

Juntada de Petição
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/08/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:15

Determinada a intimação
20/08/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 22:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM05F para RJRIO17F)
19/08/2024 19:36

Decisão interlocutória
19/08/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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