10/09/2025 11:06

Juntada de Petição
02/09/2025 15:35

Juntada de Petição
27/08/2025 08:56

Juntada de Petição
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
25/07/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
23/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004951-34.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE: CREMILDA ROSA PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)RECORRIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 1.236/DF e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da UNIÃO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF nº 1.236/DF, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário, conforme segue no trecho abaixo transcrito, in litteris, Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
22/07/2025 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Convertido o Julgamento em Diligência
01/07/2025 13:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES030241
01/07/2025 13:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG151701
01/07/2025 09:01

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RS039879 - DANIEL GERBER)
02/06/2025 12:01

Juntada de Petição
26/02/2025 18:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/02/2025 13:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
25/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
16/02/2025 14:27

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (MG151701 - RAFAEL RAMOS ABRAHAO)
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/02/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/02/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/01/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
07/01/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
04/12/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 12:13

Julgado improcedente o pedido
03/12/2024 13:08

Conclusos para julgamento
02/12/2024 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:55

Decisão interlocutória
20/09/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/09/2024 12:17

Juntada de Petição
12/08/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
31/07/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/07/2024 18:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/07/2024 12:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/07/2024 19:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2024 19:20

Não Concedida a tutela provisória
26/07/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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