05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
25/07/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
23/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000842-80.2024.4.02.5004/ES RECORRIDO: JOSE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)INTERESSADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RÉU)ADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES DESPACHO/DECISÃO Em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 1.236/DF e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da UNIÃO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF nº 1.236/DF, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário, conforme segue no trecho abaixo transcrito, in litteris, Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
22/07/2025 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Convertido o Julgamento em Diligência
15/05/2025 15:38

Juntada de Petição
17/02/2025 19:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/02/2025 16:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
06/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
05/12/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
13/11/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/11/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/11/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 19:42

Embargos de Declaração Acolhidos
08/11/2024 14:48

Conclusos para julgamento
28/10/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/10/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/10/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/10/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/10/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/10/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2024 17:23

Convertido o Julgamento em Diligência
12/09/2024 18:57

Conclusos para julgamento
12/09/2024 12:57

Juntada de Petição
12/09/2024 12:12

Juntada de Petição
09/09/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/09/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/08/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/08/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/08/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/08/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2024 16:34

Julgado procedente em parte o pedido
17/07/2024 17:05

Conclusos para julgamento
10/07/2024 12:41

Juntada de Petição
27/06/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:40

Juntada de Petição
17/06/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
12/06/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/06/2024 16:21

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (AL014063A - FABIO FRASATO CAIRES)
28/05/2024 18:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/05/2024 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/05/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/05/2024 11:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/05/2024 10:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2024 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2024 10:22

Decisão interlocutória
25/04/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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