STJ - 0040821-57.2012.4.02.5101

26/05/2025 00:00

Intimação

29/09/2022 13:07

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/09/2022 13:07

Transitado em Julgado em 29/09/2022

03/08/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2022 Petição Nº 442029/2018 - AgInt nos EDcl no

02/08/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2022 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0442029 - AgInt nos EDcl no REsp 1719641 - Publicação prevista para 03/08/2022

01/08/2022 20:30

Conhecido o recurso de LIA BRANCO CARDOSO e provido - Petição Nº 2018/00442029 - AgInt nos EDcl REsp 1719641

03/05/2019 14:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

28/03/2019 05:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2019 Petição Nº 701456/2018 - TutPrv

27/03/2019 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/03/2019 20:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0701456 - TutPrv no REsp 1719641 - Publicação prevista para 28/03/2019

13/12/2018 16:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com r.despacho fl. 341 e petição fls. 349/350

13/12/2018 16:07

Juntada de Petição de nº 744798/2018

13/12/2018 09:44

Ato ordinatório praticado (Petição 744798/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

13/12/2018 08:24

Protocolizada Petição 744798/2018 (PET - PETIÇÃO) em 12/12/2018

12/12/2018 18:14

Juntada de Petição de nº 743523/2018

12/12/2018 17:23

Ato ordinatório praticado (Petição 743523/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

12/12/2018 17:04

Protocolizada Petição 743523/2018 (PET - PETIÇÃO) em 12/12/2018

30/11/2018 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2018 Petição Nº 701456/2018 - TutPrv

29/11/2018 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/11/2018 19:46

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação ("Em que pese a urgência alegada pela requerente no pedido cautelar incidental encartado às fls. 336/339, hei por bem em determinar a prévia intimação da requerida para, assim desejando, manifes

28/11/2018 19:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

28/11/2018 13:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com agravo interno e tutela provisória

28/11/2018 13:04

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 701456/2018

28/11/2018 12:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

27/11/2018 15:54

Ato ordinatório praticado (Petição 701456/2018 (TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

27/11/2018 15:49

Protocolizada Petição 701456/2018 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 27/11/2018

29/10/2018 07:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com agravo interno às fls. 301/309 e petição às fls. 328/332

29/10/2018 07:24

Decorrido prazo de UNIÃO em 11/10/2018 para impugnação

24/10/2018 11:46

Juntada de Petição de nº 620234/2018

24/10/2018 08:46

Ato ordinatório praticado (Petição 620234/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

24/10/2018 08:18

Protocolizada Petição 620234/2018 (PET - PETIÇÃO) em 23/10/2018

30/08/2018 05:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/08/2018 Petição Nº 61676/2018 - AgInt

29/08/2018 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/08/2018 13:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 61676/2018 - AgInt no REsp 1719641/RJ - Prevista para 30/08/2018

21/08/2018 15:56

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 61676/2018 - AgInt no REsp 1719641

17/08/2018 06:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/08/2018 Petição Nº 442029/2018 -

16/08/2018 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/08/2018 13:49

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 17/08/2018)

16/08/2018 13:45

Juntada de Petição de agravo interno nº 442029/2018

16/08/2018 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000839-2018-CORD1T)

16/08/2018 09:22

Ato ordinatório praticado (Petição 442029/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

16/08/2018 09:10

Protocolizada Petição 442029/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/08/2018

13/08/2018 05:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/08/2018

10/08/2018 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/08/2018 16:09

Incluído em pauta para 21/08/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 61676/2018 - AgInt no REsp 1719641/RJ

09/08/2018 05:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2018 Petição Nº 37593/2018 - EDcl

08/08/2018 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/08/2018 19:23

Embargos de Declaração de LIA BRANCO CARDOSO Não-acolhidos - Petição Nº 37593/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (Publicação prevista para 09/08/2018)

07/08/2018 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

29/06/2018 16:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

05/03/2018 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com embargos de declaração, agravo interno e impugnações (2 impugnações)

01/03/2018 16:29

Decorrido prazo de LYDIA BRAGA BRANCO em 23/02/2018 para impugnação

01/03/2018 16:05

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 92130/2018

01/03/2018 15:44

Ato ordinatório praticado (Petição 92130/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

01/03/2018 15:16

Protocolizada Petição 92130/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/03/2018

26/02/2018 13:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 79461/2018

26/02/2018 13:24

Ato ordinatório praticado (Petição 79461/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

26/02/2018 12:56

Protocolizada Petição 79461/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/02/2018

26/02/2018 10:28

Decorrido prazo de LYDIA BRAGA BRANCO em 26/02/2018 para impugnação

22/02/2018 05:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/02/2018 Petição Nº 61676/2018 -

21/02/2018 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

21/02/2018 12:40

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 22/02/2018)

21/02/2018 12:38

Juntada de Petição de agravo interno nº 61676/2018

21/02/2018 10:56

Ato ordinatório praticado (Petição 61676/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

21/02/2018 10:55

Protocolizada Petição 61676/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/02/2018

15/02/2018 05:40

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 15/02/2018 Petição Nº 37593/2018 -

14/02/2018 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

08/02/2018 13:42

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 15/02/2018)

08/02/2018 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 37593/2018

08/02/2018 13:28

Ato ordinatório praticado (Petição 37593/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

08/02/2018 13:26

Protocolizada Petição 37593/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/02/2018

06/02/2018 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2018

05/02/2018 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2018 14:00

Conhecido o recurso de LIA BRANCO CARDOSO e provido (Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, nos termos da fundamentação supra. Ônus sucumbenciais invertidos.) (Publicação prevista para 06/02/2018)

05/02/2018 07:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

02/02/2018 14:22

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

02/02/2018 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com petição

02/02/2018 12:44

Juntada de Petição de nº 23563/2018

01/02/2018 15:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

01/02/2018 08:44

Ato ordinatório praticado (Petição 23563/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

01/02/2018 08:37

Protocolizada Petição 23563/2018 (PET - PETIÇÃO) em 31/01/2018

25/01/2018 14:31

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

25/01/2018 11:13

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

25/01/2018 11:11

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 959878)

22/01/2018 15:20

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

22/01/2018 15:06

Juntada de Petição de nº 11963/2018

22/01/2018 11:56

Ato ordinatório praticado (Petição 11963/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

22/01/2018 08:49

Protocolizada Petição 11963/2018 (PET - PETIÇÃO) em 19/01/2018

12/12/2017 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2017

11/12/2017 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/12/2017 15:55

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Por entender necessário melhor exame da matéria, dou provimento ao agravo para determinar sua reautuação como recurso especial. ) (Publicação prevista para 12/12/2017)

11/12/2017 07:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

26/04/2017 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com preferência/prioridade no julgamento

24/04/2017 18:36

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 179342/2017

18/04/2017 16:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

17/04/2017 19:54

Ato ordinatório praticado (Petição 179342/2017 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

17/04/2017 18:42

Protocolizada Petição 179342/2017 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 17/04/2017

18/07/2016 16:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

18/07/2016 15:57

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

18/07/2016 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

18/07/2016 14:50

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE INDEXAÇÃO LEGISLATIVA

18/07/2016 13:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

06/04/2016 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para TRIBUNAL DE ORIGEM (Certifico que o processo de número 201251010408216 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: as Guias de Recolhimento da

02/04/2016 12:02

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO DE PROCESSOS RECURSAIS - para análise

30/03/2016 07:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO