26/08/2025 14:18

Juntada de Petição
14/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/07/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2025 11:02

Despacho
24/07/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 09:49

Juntada de Petição
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029534-89.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA PAULA SOARESADVOGADO(A): SOLANGE CORREA CARDOSO (OAB RJ232001)ADVOGADO(A): ROBERTA CRYSTINE DE ALMEIDA LASNOR (OAB RJ220604) DESPACHO/DECISÃO 1) Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte Autora, nomeando para tanto o Dr. HAROLDO RIBEIRO DA FONSECA. 2) Na fixação dos honorários periciais, o Juízo deverá levar em consideração as peculiaridades do caso concreto para arbitrá-los equitativamente, de acordo com a complexidade da tarefa, a natureza e o tempo estimado do trabalho a realizar (artigo 10, da Lei nº 9.289/96). Desse modo, fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela Base para perícias contábeis, vigente na época da efetiva requisição. 3) Na hipótese dos autos, autorizo, desde já, o Sr. perito a responder tão somente quesitos referentes à evolução financeira do contrato, taxa de juros e correção monetária aplicadas e respectivos períodos e correlatas, ficando dispensado de analisar questões de cunho exclusivamente jurídico.

Da mesma forma, eventuais pedidos de esclarecimentos complementares das partes deverão ser pertinentes à expertise do perito e relevantes para o deslinde da demanda, afastadas, desde já, indagações de natureza jurídica que não estejam afetas à atuação específica do expert na especialidade de Ciências Contábeis. 4) Intimem-se as partes para que, querendo, indiquem assistente técnico e apresentem quesitos, em 15 (quinze) dias, na forma do art. 465, § 1º, II e III, do NCPC, bem como o perito para ciência da nomeação. 5) Vindos os quesitos, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. 6) Entregue o laudo, dê-se vista às partes, para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, NCPC). 7) Havendo impugnação, ao perito para esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, NCPC), dando-se vista às partes, em seguida, por 5 (cinco) dias. 8) Não havendo impugnação ou após prestados os devidos esclarecimentos, requisite-se o pagamento dos honorários periciais e, nada mais requerido, venham os autos conclusos para sentença.
22/05/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/05/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 09:29

Decisão interlocutória
13/02/2025 10:34

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
25/11/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 22:22

Juntada de Petição
03/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
15/08/2024 22:33

Juntada de Petição
12/08/2024 06:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
12/08/2024 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/08/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/07/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/07/2024 22:11

Juntada de Petição
25/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/06/2024 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/06/2024 06:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/06/2024 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 15:14

Concedida a gratuidade da justiça
13/06/2024 14:05

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
13/06/2024 14:05

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas - Para: Revisão do Saldo Devedor
13/06/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/05/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 10:19

Determinada a intimação
07/05/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 21:21

Juntada de Petição
06/05/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006335-50.2025.4.02.5118

Jose Aparecido Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/06/2025 14:57

Exibir Processo

Processo nº 5054264-67.2024.4.02.5101

Lenira Moraes de Oliveira

Uniao

Advogado: Frederico Rodrigues da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2024 20:05

Exibir Processo

Processo nº 5054264-67.2024.4.02.5101

Lenira Moraes de Oliveira

Uniao

Advogado: Frederico Rodrigues da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/04/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 5008215-31.2025.4.02.5101

Cor Brasil Industria e Comercio S/A

Procurador Regional da Fazenda Nacional ...

Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/02/2025 23:09

Exibir Processo

Processo nº 5069575-98.2024.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Eloy Pereira da Silva

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2025 12:40

Exibir Processo