20/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
18/09/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
18/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
17/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5069575-98.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541)RECORRIDO: ELOY PEREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes acerca da transferência da data da sessão de julgamento do dia 15/10/2025 para o dia 29/10/2025, às 14h00.

As demais orientações e observações do despacho anterior de inclusão em pauta de julgamento deverão serão observadas.
16/09/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 14:41

Determinada a intimação
16/09/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
12/09/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
12/09/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
11/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 17:10

Determinada a intimação
11/09/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 12:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
25/08/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/08/2025 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 256,87 em 09/08/2025 Número de referência: 1366904
08/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
06/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/07/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/07/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069575-98.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ELOY PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e o BANCO PAN S.A.: (i) à abstenção dos descontos consignados no benefício previdenciário NB 196.558.009-0 por força do contrato 0229743809558; (ii) à repetição em dobro dos valores descontados do benefício previdenciário NB 196.558.009-0 por força do contrato 0229743809558.

Os valores da repetição deverão ser acrescidos de juros moratórios e correção monetária sobre cada parcela, individualmente consideradas, a partir do efetivo desconto, segundo os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal. (iii) ao pagamento de reparação pecuniária de danos morais a ELOY PEREIRA DA SILVA no valor de R$ 5.000,00, o qual será corrigido monetariamente desde a prolação desta sentença e acrescido de juros de mora desde 13.12.2024 (data da última citação neste processo), segundo os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Esclareço que para a interposição de recurso inominado a parte deverá estar representada por advogado, sendo necessário também o recolhimento do preparo recursal, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, conforme estabelecido no art. 41, §2º e art. 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.

Sem irresignação das partes e lançado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
21/07/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/07/2025 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:58

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 13:08

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
09/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
30/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/04/2025 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
04/04/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 17:17

Despacho
27/03/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
13/02/2025 15:19

Juntada de Petição
13/02/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/02/2025 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
30/01/2025 09:40

Juntada de Petição
23/01/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/01/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:25

Determinada a intimação
17/01/2025 13:07

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
17/01/2025 10:19

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/12/2024 14:10

Juntada de Petição
17/12/2024 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/12/2024 19:39

Despacho
13/12/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/12/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/12/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 14:47

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SP227541 - BERNARDO BUOSI)
28/11/2024 11:05

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 12:53

Juntado(a)
31/10/2024 12:49

Juntado(a)
31/10/2024 12:44

Juntado(a)
29/10/2024 18:15

Juntada de Petição
29/10/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/10/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 22:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/10/2024 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/09/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 18:51

Despacho
26/09/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/09/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/09/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/09/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/09/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 17:34

Despacho
09/09/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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