05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
31/07/2025 12:57

Juntada de Petição
24/07/2025 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
24/07/2025 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
23/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006653-27.2024.4.02.5002/ES RECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)RECORRENTE: ALCENI MOTA CAMARA (AUTOR)ADVOGADO(A): VALBER CRUZ CEREZA (OAB ES016751)ADVOGADO(A): LAURIANE REAL CEREZA (OAB ES017915)ADVOGADO(A): LARISSA GUIMARÃES MOREIRA LIBERATORE (OAB ES041172) DESPACHO/DECISÃO Em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 1.236/DF e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da UNIÃO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF nº 1.236/DF, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário, conforme segue no trecho abaixo transcrito, in litteris, Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
22/07/2025 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Convertido o Julgamento em Diligência
24/02/2025 18:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/02/2025 14:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
20/02/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
30/01/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/01/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/01/2025 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 21:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/01/2025 18:39

Conclusos para julgamento
28/01/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/01/2025 18:44

Juntada de Petição
17/01/2025 17:37

Juntada de Petição
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/12/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/12/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/12/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/12/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/12/2024 18:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
16/12/2024 18:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
16/12/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/12/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
27/11/2024 13:38

Juntada de Petição
25/11/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/11/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/11/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024 11:48

Julgado procedente em parte o pedido
19/11/2024 18:48

Conclusos para julgamento
19/11/2024 11:09

Decisão interlocutória
14/11/2024 19:22

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/10/2024 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/10/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/10/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
16/10/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:25

Juntada de Petição
01/10/2024 16:15

Juntada de Petição
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/09/2024 17:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/09/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
23/09/2024 21:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/09/2024 12:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/09/2024 19:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 19:08

Não Concedida a tutela provisória
07/08/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 12:38

Juntado(a)
06/08/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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