05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/07/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
23/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5022422-78.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: LUIZ INACIO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140)RECORRIDO: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO Em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 1.236/DF e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da UNIÃO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF nº 1.236/DF, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário, conforme segue no trecho abaixo transcrito, in litteris, Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
22/07/2025 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Convertido o Julgamento em Diligência
25/02/2025 17:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/02/2025 14:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
25/02/2025 14:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
24/02/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/02/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/02/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
16/01/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2025 09:19

Julgado improcedente o pedido
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/12/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:43

Conclusos para julgamento
24/09/2024 13:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
24/09/2024 13:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
05/09/2024 17:38

Juntada de Petição
28/08/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
24/08/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
22/08/2024 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/08/2024 19:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/08/2024 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 14:25

Determinada a citação
20/08/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 13:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE GERALDO MONTEIRO RESENDE - EXCLUÍDA
15/07/2024 11:32

Juntada de Petição
15/07/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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