TRF2 - 5047921-21.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CAROLINA MACENA SILVA RODRIGUES

CPF *05.***.*27-78

Advogados

BIANCA ROBAINA PAES

OAB: 210554/RJ

CPF *52.***.*27-22

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2025 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 05/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 04/08/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047921-21.2025.4.02.5101/RJRELATOR: DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEYAUTOR: CAROLINA MACENA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 10 - 01/08/2025 - CONTESTAÇÃO

  • 01/08/2025 10:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 01/08/2025 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 18/06/2025 13:43

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/06/2025 23:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/05/2025 02:38

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 26/05/2025 02:32

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047921-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAROLINA MACENA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção(Art. 52 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região).Rio de Janeiro, 19/05/2025 a 23/05/2025.   Trata-se de demanda distribuída ao Juízo da 19ª Vara Federal sob o rito dos Juizados Especiais Federais, na forma das Leis Federais nº 10.259/2001 e nº 9.099/95.

    DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Considerando que o benefício da gratuidade de justiça no rito dos JEFs produz efeitos apenas por ocasião do encerramento do primeiro grau de jurisdição, na forma do art. 54, da Lei nº 9.099/95 ("Art. 54.

    O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas."), e que o rito é regido pelos princípios da simplicidade, economia processual e celeridade, postergo a análise deste requerimento para o momento oportuno, qual seja, após a prolação da sentença, se houver interesse recursal.

    De antemão, informa este juízo que adota, nas demandas sujeitas ao JEF, os termos do Enunciado nº 125 dos FOREJEFs da 2º Região: "À parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC)." DA EMENDA À INICIAL Verifico que foi atribuído o valor genérico de R$ 1.000,00 à causa.

    Diante do exposto, assino o prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que a parte autora emende a inicial, na forma do art. 292, CPC, adequando o valor da causa à soma das parcelas vencidas que pretende obter mais as vincendas, na forma da lei.

    Cumprido, prossiga-se com a etapa de citação abaixo.

    Do contrário, venham os autos conclusos para sentença de extinção do feito.

    DA CONCILIAÇÃO A presente matéria não se encontra, na presente data, prevista no rol de "Matérias Negociáveis na Conciliação - Centro Judiciário de Soluções de Conflitos - CESOL/RJ", ou, sendo prevista, a parte autora manifestou expresso desinteresse em conciliar.

    Entretanto, havendo possibilidade de conciliação as partes poderão conciliar administrativamente, trazendo os termos para homologação por este juízo.

    DA CITAÇÃO E DA RESPOSTA Em caso de ausência de conciliação entre as partes ou de não oferecimento de proposta de acordo pela demandada, CITE-SE A PARTE RÉ para, no prazo legal de 30 dias, contado em dias úteis, oferecer resposta e informar se existe a possibilidade de conciliação, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (art. 11 da Lei nº 10.259 de 2001), e verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do CPC/2015.

    Em caso de juntada de documento pela parte ré, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis.

    Em caso de proposta de acordo pela Demandada, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias úteis.

    Anuindo, venham os autos conclusos para sentença de homologação.

    Havendo requerimento específico de prova pericial ou testemunhal, seja da parte autora seja da parte ré, venham os autos conclusos para análise.

    Oportunamente, e na impossibilidade de autocomposição e encerrada a instrução probatória, venham os autos conclusos para sentença Intimem-se as partes.      

  • 21/05/2025 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2025 09:29

    Determinada a intimação

  • 19/05/2025 19:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2025 15:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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