TRF2 - 5070432-47.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
03/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
-
02/09/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
02/09/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5070432-47.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVESAPELANTE: YVONEZA DE OLIVEIRA MATTOSO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): ROBSON CARDOSO DE SOUZA (OAB RJ198337)INTERESSADO: MARCIO DE OLIVEIRA MATTOSO (Representante) (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): ROBSON CARDOSO DE SOUZA EMENTA ADMINISTRATIVO.
PRETENSÃO DE RETIFICAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DO ANO CALENDÁRIO DE 2022.
INFORMAÇÕES PRESTADAS COM RELAÇÃO AO ANO DE 2023.
AUSÊNCIA DE PERDA DE OBJETO.
SENTENÇA ANULADA.
APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Trata-se de mandando de segurança objetivando que a autoridade impetrada proceda a entrega do informe retificado do Imposto de Renda Pessoa Física para a Receita Federal do ano calendário de 2022.
Afirma a parte autora que é aposentada e sofre de molestia grave CID10 G 20 – DOENÇA DE PARKINSON, tendo requerido administrativamente junto ao impetrado a retificação dos informes para restituição na Receita Federal no MGI-SGP- DECIPEX – CGPAG – MIL, em 01.03.2024 (processo nº 19975.007511/2024-49). Alega que o fato de a autoridade coatora não ter realizado a retificação dos informes do ano de 2022 gera grave prejuízo à impetrante que precisa manter o altissímo custo dos medicamentos e alimentação. Nas informações prestadas pela autoridade impetrada, foi informado que "Em revisão ao processo de ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA foi identificada inconsistência para a qual realizamos retificação de seu “Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – ano calendário de 2023”. 2.
Houve pedido da parte autora de retificação com relação ao ano calendário de 2022 e a impetrada prestou informações com relação ao ano calendário de 2023.
Dessa forma, com razão a apelante ao sustentar a ausência de perda de objeto na hipótese dos autos, devendo a sentença ser anulada para regular prosseguimento do feito. 3.
Apelação parcialmente provida.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO à apelação, a fim de anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para prosseguimento do feito, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2025. -
01/09/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2025 12:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
25/08/2025 20:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/08/2025 09:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19
-
07/08/2025 16:21
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
21/07/2025 13:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/07/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 30 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5070432-47.2024.4.02.5101/RJ (Aditamento: 335) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: YVONEZA DE OLIVEIRA MATTOSO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROBSON CARDOSO DE SOUZA (OAB RJ198337) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MARCIO DE OLIVEIRA MATTOSO (Representante) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROBSON CARDOSO DE SOUZA INTERESSADO: DIRETOR DO DECIPEX - DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/07/2025 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/07/2025 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 13:00 a 05/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 335
-
16/07/2025 17:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
11/07/2025 18:59
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB19
-
11/07/2025 18:58
Juntado(a)
-
11/07/2025 18:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
23/06/2025 17:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
23/06/2025 17:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'APELAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
23/06/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
19/06/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
18/06/2025 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
27/05/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/05/2025 14:37
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
-
27/05/2025 14:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
-
27/05/2025 13:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
26/05/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
26/05/2025 14:56
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
-
02/04/2025 12:38
Alterado o assunto processual
-
31/03/2025 17:43
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5085014-52.2024.4.02.5101
Conselho Regional de Economia 1ª Regiao ...
Daniel Cardozo Henriques de Albuquerque
Advogado: Fernanda Franca da Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/04/2025 12:26
Processo nº 5001847-04.2024.4.02.5113
Roseli Chaves da Silva Marques
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/09/2024 14:56
Processo nº 5126079-61.2023.4.02.5101
Petroleo Brasileiro S A Petrobras
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Luiz Fernando Serra Moura Correia
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005947-27.2023.4.02.5116
Renato Donizeti Pessoa
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/09/2024 12:33
Processo nº 5070432-47.2024.4.02.5101
Yvoneza de Oliveira Mattoso
Diretor do Decipex - Departamento de Cen...
Advogado: Robson Cardoso de Souza
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00