05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
24/07/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
23/07/2025 22:16

Juntada de Petição
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
23/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5045883-16.2023.4.02.5001/ES RECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)RECORRIDO: JACKELINE SILVA MOTTA BREMENKAMP (AUTOR)ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) DESPACHO/DECISÃO Em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 1.236/DF e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da UNIÃO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF nº 1.236/DF, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário, conforme segue no trecho abaixo transcrito, in litteris, Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
22/07/2025 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Convertido o Julgamento em Diligência
09/06/2025 18:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/06/2025 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
06/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
08/05/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 47
08/05/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/05/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/05/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/05/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 09:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
30/04/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/04/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
10/04/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 10:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2024 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/12/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/12/2024 14:47

Juntada de Petição
02/12/2024 13:07

Conclusos para julgamento
02/12/2024 13:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/11/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/11/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/11/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/11/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/11/2024 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2024 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2024 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2024 21:48

Julgado procedente em parte o pedido
10/07/2024 16:13

Conclusos para julgamento
07/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/05/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/05/2024 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/05/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 16:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
06/05/2024 15:23

Juntada de Petição
15/04/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
11/03/2024 19:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/02/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/01/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/12/2023 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/12/2023 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 10:36

Determinada a citação
06/12/2023 20:28

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2023 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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