05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
23/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009564-12.2024.4.02.5002/ES RECORRENTE: ITAMAR COSTA LOUZADA (AUTOR)ADVOGADO(A): VALBER CRUZ CEREZA (OAB ES016751)ADVOGADO(A): LAURIANE REAL CEREZA (OAB ES017915)ADVOGADO(A): LARISSA GUIMARÃES MOREIRA LIBERATORE (OAB ES041172)RECORRIDO: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU)ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO Em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 1.236/DF e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da UNIÃO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF nº 1.236/DF, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário, conforme segue no trecho abaixo transcrito, in litteris, Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
22/07/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/07/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/07/2025 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Convertido o Julgamento em Diligência
16/07/2025 16:09

Juntada de Petição
28/04/2025 11:21

Juntada de Petição
22/04/2025 14:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
21/04/2025 17:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
13/04/2025 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
21/03/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/03/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/03/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/03/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
19/02/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/02/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/02/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 17:59

Julgado procedente em parte o pedido
17/02/2025 15:00

Conclusos para julgamento
17/02/2025 14:43

Decisão interlocutória
14/02/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/01/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/01/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:00

Juntada de Petição
17/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/12/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
25/11/2024 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/11/2024 21:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/11/2024 19:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
22/11/2024 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:29

Concedida a tutela provisória
04/11/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 17:57

Juntado(a)
31/10/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008040-39.2022.4.02.5102

Wene de Araujo Figueredo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/01/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 5004066-68.2025.4.02.5108

Fabia de Almeida Brito Bastos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcelo Moraes Barcelos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/07/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 5006991-86.2024.4.02.5006

Dilceia de Cristo Lirio

Aasap - Associacao de Amparo Social ao A...

Advogado: Thamires de Araujo Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/04/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 5002068-47.2025.4.02.5114

Jessica Saturnino da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5045407-95.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Underocean Servicos Maritimos LTDA

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo