02/09/2025 15:35

Juntada de Petição
27/08/2025 08:56

Juntada de Petição
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
25/07/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
23/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005149-71.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE: MARIA DO CARMO WANDERMAAS EVANGELISTA (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)RECORRIDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO (RÉU)ADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRAL (OAB DF061492) DESPACHO/DECISÃO Em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 1.236/DF e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da UNIÃO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF nº 1.236/DF, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário, conforme segue no trecho abaixo transcrito, in litteris, Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
22/07/2025 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Convertido o Julgamento em Diligência
05/02/2025 18:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
05/02/2025 18:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/01/2025 07:54

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/12/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/12/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/12/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/12/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/12/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/12/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/12/2024 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/12/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/11/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
19/11/2024 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23
11/11/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/11/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/11/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/11/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
06/11/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 15:44

Julgado procedente em parte o pedido
04/11/2024 09:49

Conclusos para julgamento
30/10/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/10/2024 11:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
09/10/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:40

Despacho
30/09/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/09/2024 10:41

Juntada de Petição
29/08/2024 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
09/08/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/08/2024 11:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/08/2024 14:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/08/2024 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 16:57

Não Concedida a tutela provisória
07/08/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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