TRF2 - 5006299-75.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
25/08/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/08/2025 18:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 73, 75 e 74
-
25/08/2025 17:10
Juntada de Petição
-
18/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
-
15/08/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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15/08/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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15/08/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
15/08/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
-
15/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5006299-75.2021.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAGRAVANTE: SOLUTO II PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO ORDINARIA EM LIQUIDACAOADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (OAB RJ073690)ADVOGADO(A): FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB SP088098)ADVOGADO(A): GUSTAVO PACIFICO (OAB SP184101)AGRAVANTE: ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARESADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (OAB RJ073690)ADVOGADO(A): FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB SP088098)ADVOGADO(A): GUSTAVO PACIFICO (OAB SP184101)AGRAVANTE: PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARESADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (OAB RJ073690)ADVOGADO(A): FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB SP088098)ADVOGADO(A): GUSTAVO PACIFICO (OAB SP184101) EMENTA CIVIL.
Agravo de instrumento. pedido de lucro cessante indeferido. pedido genérico. PRODUÇÃO DE PROVA testemunhal.
INDEFERIMENTO. mitigação do art. 1.015 cpc. inaplicabilidade. valor da causa. readequação. possibilidade. art. 292, V, do CPC. recurso desprovido. 1.
Trata-se de agravo de instrumento interposto por SOLUTO II PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO ORDINARIA EM LIQUIDACAO, ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES e PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES, da decisão proferida pela 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro nos autos de ação pelo procedimento comum nº 5020639-81.2020.4.02.5101, que inadmitiu três pedidos de lucro cessante (itens 2, 4 e 5 (parte final) do Evento 45); indeferiu a produção da prova testemunhal antes do exame da responsabilização do Bacen e fixou o valor da causa em R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), após acolher impugnação ao valor da causa apresentada pelo réu. 2.
O juiz indeferiu o pedido de produção de prova testemunhal dos autores neste momento processual e acolheu o pedido do BACEN de impugnação do valor da causa. 3.
A produção de prova testemunhal não está inclusa nas hipóteses previstas no art. 1.015, do CPC.
As decisoes que acolhem impugnação ao valor da causa também não estão elencadas ali. 4.
Precedentes: (STJ, AgInt no AREsp n. 2.450.356/GO, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 17/3/2025, DJEN de 21/3/2025; TRF2, AG 5018792-16.2023.4.02.0000/RJ, Rel.
Des.
Fed.
SERGIO SCHWAITZER, 7ª T, julgado em 29/02/2024; TRF2, AI 5009525-88.2021.4.02.0000/RJ, Rel.
Des.
Fed.
JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA, 7ª T. julgado em 01/09/2021; TRF2, AI 0012057-28.2018.4.02.0000, Relator ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES, 5ª T., publicado no DO em 13/05/2019; e TRF2, AI 0010507-95.2018.4.02.0000, Relatora SIMONE SCHREIBER, 2ª T., DJO 29/03/2019; (STJ, REsp n. 1.696.396/MT, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, julgado em 5/12/2018, DJe de 19/12/2018.). 5.
Não se desconhece que o STJ decidiu pela possibilidade de mitigação da taxatividade do rol do art. 1.015, do CPC, na hipótese de se constatar urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação, ao julgar os Recursos Especiais n.º 1.696.396/MT e n.º 1.704.520/MT, sob o sistema de recursos representativos do Tema n.º 988. 6.
Nessa circunstância, nao se conhece o agravo de instrumento na parte relacionada ao indeferimento do pedido de prova testemunhal e ao acolhimento do pedido de impugnação do valor da causa. 7.
Além disso, o juiz singular indeferiu o pedido de lucro cessante porque os autores deixaram de informar em quais operações o Banco PROSPER poderia usar o dinheiro 8.
Os autores não informaram o nome e a quantidade das operações que o Banco PROSPER efetuava no período da tentativa de venda para o BCsul.
Não há extratos, contratos ou relatórios para provar o nome e a característica das referidas operações. 9.
Logo, os agravantes descumpriram a determinação judicial de indicar quais operações o Banco PROSPER deixou de realizar no momento em que enviou dinheiro ao BCsul, o que inviabiliza apurar qual teria sido o lucro que deixou de ser auferido. 10.
Agravo de instrumento não conhecido na parte relacionada ao indeferimento do pedido de prova testemunhal e ao acolhimento do pedido de impugnação do valor da causa, e desprovido na parte conhecida.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER O AGRAVO DE INSTRUMENTO na parte relacionada ao indeferimento do pedido de prova testemunhal e ao acolhimento do pedido de impugnação do valor da causa, e NEGAR PROVIMENTO na parte conhecida, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2025. -
14/08/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 14:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
07/08/2025 16:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
30/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
-
28/07/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
28/07/2025 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
28/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
-
25/07/2025 17:59
Juntada de Petição
-
25/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
-
24/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 15:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
24/07/2025 14:59
Decisão interlocutória
-
24/07/2025 12:41
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
-
24/07/2025 12:11
Juntada de Petição
-
21/07/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 30 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5006299-75.2021.4.02.0000/RJ (Aditamento: 363) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: SOLUTO II PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO ORDINARIA EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (OAB RJ073690) AGRAVANTE: ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (OAB RJ073690) AGRAVANTE: PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (OAB RJ073690) AGRAVADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR PROCURADOR(A): LUIZ SÉRGIO ZENHA DE FIGUEIREDO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/07/2025 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/07/2025 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 13:00 a 05/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 363
-
17/07/2025 12:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
17/07/2025 12:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/07/2025 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
12/07/2025 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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02/07/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
24/06/2025 14:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
18/06/2025 13:55
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
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18/06/2025 13:50
Juntada de Petição
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22/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39
-
09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39
-
29/10/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 13:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
29/10/2024 12:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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25/04/2022 16:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
23/09/2021 17:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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18/09/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
-
09/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
-
30/08/2021 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2021 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2021 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2021 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2021 20:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
27/08/2021 20:08
Decisão interlocutória
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18/08/2021 15:36
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
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18/08/2021 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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18/08/2021 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/08/2021 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2021 15:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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16/08/2021 15:03
Determinada a intimação
-
16/08/2021 14:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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13/08/2021 17:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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13/08/2021 17:52
Determinada a intimação
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01/07/2021 09:46
Juntada de Petição
-
29/06/2021 17:08
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB20
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29/06/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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23/06/2021 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
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26/05/2021 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2021 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2021 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2021 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2021 18:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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26/05/2021 18:05
Não Concedida a tutela provisória
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25/05/2021 13:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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25/05/2021 00:17
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
-
24/05/2021 17:48
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 52 do processo originário.Número: 50008279320214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2021
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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