09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/08/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001971-68.2025.4.02.5107/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAAUTOR: ELIZABETH DUTRA DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 20/08/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
21/08/2025 01:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIZABETH DUTRA DA SILVA <br/> Data: 17/12/2025 às 16:30. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
20/08/2025 17:11

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJANG01S para CEPERJA-MC)
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 19:54

Juntada de Petição
08/08/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001971-68.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: ELIZABETH DUTRA DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO ELIZABETH DUTRA DA SILVA ajuizou ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com pedido de concessão de benefício de auxílio-acidente, com DIB em (13/08/2010), após à DCB do benefício por incapacidade (NB/31 535.543.597-8,). Requereu o benefício da gratuidade de justiça.(evento 1) Intimada a se manifestar sobre a juntada de documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira, informou que sempre contribuiu com base no salário mínimo, não havendo, até o momento, qualquer documento nos autos que aponte padrão de renda diverso.

Decido.

Defiro a gratuidade de justiça, pois a parte autora juntou documentação idônea comprobatória da sua hipossuficiência financeira.

DA PROVA PERICIAL Determino a produção de prova pericial médica, na especialidade ortopedia e FIXO o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que for realizada a perícia, para a juntada aos autos do respectivo laudo.

Determino, desde já, a nomeação com MÉDICO ORTOPEDISTA.

Se não houver disponibilidade de peritos na especialidade indicada, autorizo, desde já, a nomeação com MÉDICO DO TRABALHO ou CLÍNICO GERAL, sendo certo que o que se pretende aferir é a condição clínica da parte demandante e sua capacidade laborativa.

Caberá às Centrais de Perícias fixar os honorários periciais, nos termos da Portaria Conjunta CJF/MPO Nº 2, de 16 de dezembro de 2024, conforme orientação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, contida no Ofício Circular TRF2 nº 0895154, de 3 de abril de 2025.

Remetam-se os autos à Central de Perícias - CEPER pertinente, na forma do art. 2º da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1, de 1 de outubro de 2024.

As partes deverão, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, os quais deverão ser juntados por meio da função “Quesitos da Parte Autora” existente no Sistema E-proc, que pode ser acessada conforme tutorial em vídeo abaixo indicado (QR Code ou link) ou Manual em PDF. Link tutorial em vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=S_xu4cQEw4c O perito, por sua vez, deverá fazer uso do formulário “Laudo Médico de Incapacidade”, conforme orientações abaixo indicadas, por vídeo e Manual em PDF (QR Code e Links). Link tutorial em vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=zyCi5IxPsGU&t=4s Manual em PDF: https://clip.jfrj.jus.br/sites/default/files/publicacoes/2020/pericias-no-e-proc-manuais-e-tutoriais-peritos/manual_-_laudo_pericial_eletronico_-_peritos.pdf Deverá o(a) perito(a) i. realizar exame físico na parte autora, bem como informar a respeito dos exames feitos antes da perícia, indicando as respectivas datas dos laudos; ii. evitar que pessoas estranhas estejam presentes por ocasião do exame, salvo auxiliares do perito (um outro médico, um enfermeiro ou um auxiliar de enfermagem), além de eventuais assistentes técnicos da parte e/ou do INSS, que poderão assistir a todo o exame.

Caso o(a) periciado(a) não compareça ao exame, o(a) perito(a) deverá lançar no sistema processual e-Proc o evento/tipo de petição "PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO", devendo se abster de lançar o evento/tipo de petição "LAUDO" ou "LAUDO PERICIAL".

Advirta-se a parte autora de que deverá levar para o ato todos os documentos médicos (resultados de exames, laudos, receitas, imagens, prontuários etc.), os quais deverão ser anexados aos autos antes da perícia caso ainda não o tenham sido.

Imediatamente após a intimação da data da realização da perícia, o(a) periciado(a) deve comunicar ao juízo onde tramita o processo ou à Central de Perícias se é ou já foi paciente do médico perito nomeado para atuar no processo em que figura como parte.

Devolvidos os autos pela Central de Perícias - CEPER, a depender da conclusão do laudo pericial, proceda-se da seguinte forma: LAUDO PERICIAL CAPAZ (Sem incapacidade) Intimem-se as partes do laudo pericial apresentado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, ficando dispensada a citação, conforme previsão do artigo 129-A, § 2º da Lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 14.331/2022.

Havendo necessidade de complementação do laudo pericial, intime-se o perito por meio do evento “Expedida/certificada a intimação eletrônica – Laudo Complementar”, sendo desnecessária nova remessa à Central de Perícias - CEPER, conforme art. 11 da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1, de 1 de outubro de 2024.

Com a juntada do laudo complementar, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, proceda-se ao pagamento do perito no sistema AJG - Assistência Judiciária Gratuita.

Intime-se o MPF, para manifestação, se for o caso.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para julgamento.

LAUDO PERICIAL INCAPAZ (Com incapacidade) Intimem-se as partes do laudo pericial apresentado, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta de conciliação ou contestação. Se apresentar proposta de acordo, o INSS deverá utilizar o documento denominado “PROPOSTA DE ACORDO”, que deverá incluir tabela com os dados que serão utilizados para o cumprimento, em simetria com o padrão estabelecido no Prevjud.

Havendo proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora para que manifeste sua aceitação ou rejeição no prazo de 5 (cinco) dias.

Aparte autora deverá se manifestar sobre o acordo lançando um dos seguintes eventos no sistema processual e-Proc: "PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO"; "PETIÇÃO - REJEITA PROPOSTA DE ACORDO".

Ressalto que o correto lançamento dos eventos no sistema processual e-Proc promove o princípio da celeridade na tramitação, reduzindo o número de atos processuais e otimizando a conciliação. (art. 139, II, do CPC e art. 5º, inc.

LXXVIII da CF/88).

Havendo necessidade de complementação do laudo pericial, intime-se o perito por meio do evento “Expedida/certificada a intimação eletrônica – Laudo Complementar”, sendo desnecessária nova remessa à Central de Perícias - CEPER, conforme art. 11 da Portaria SEI DIRFO SJRJ º 1, de 1 de outubro de 2024.

Com a juntada do laudo complementar, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, proceda-se ao pagamento do perito no sistema AJG - Assistência Judiciária Gratuita.

Intime-se o MPF, para manifestação, se for o caso.

Ficam as partes desde já advertidas, nos termos do art. 10 do CPC, que para a solução da causa poderão ser realizadas consultas a informações disponíveis na rede mundial de computadores que possam influenciar no julgamento da lide, bem como poderão ser consultadas informações presentes nos bancos de dados de órgãos públicos com convênio com a Justiça Federal.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para julgamento.
16/07/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 19:37

Despacho
16/07/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:34

Despacho
23/06/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 17:48

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJANG01S)
17/06/2025 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJITB01F para RJMAC01S)
17/06/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/05/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 19:39

Declarada incompetência
21/05/2025 13:25

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
21/05/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 09:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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