05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
23/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004130-42.2024.4.02.5002/ES RECORRENTE: JOAO FRANCISCO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB ES035398)RECORRIDO: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRAL (OAB DF061492)ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748)ADVOGADO(A): CÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS (OAB DF026296) DESPACHO/DECISÃO Em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 1.236/DF e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da UNIÃO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF nº 1.236/DF, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário, conforme segue no trecho abaixo transcrito, in litteris, Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
22/07/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/07/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/07/2025 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Convertido o Julgamento em Diligência
05/02/2025 18:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
05/02/2025 18:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
05/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/12/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/12/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/12/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/12/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/12/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
26/11/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
12/11/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/11/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/11/2024 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 21:42

Julgado procedente em parte o pedido
08/11/2024 13:13

Conclusos para julgamento
07/11/2024 23:54

Decisão interlocutória
05/11/2024 21:16

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/10/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/08/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
06/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/08/2024 09:19

Juntada de Petição
01/08/2024 09:07

Juntada de Petição
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/07/2024 18:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/07/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/07/2024 09:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/07/2024 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/07/2024 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/07/2024 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
12/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 15:33

Concedida a tutela provisória
21/05/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 12:39

Juntado(a)
20/05/2024 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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