TRF2 - 5036789-64.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 19:50
Conclusos para decisão/despacho
-
18/08/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
25/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
24/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036789-64.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: BULGARI S.P.A.ADVOGADO(A): NATHALIA MAZZONETTO (OAB SP245377)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 17/07/2025 - CONTESTAÇÃO -
23/07/2025 13:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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23/07/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
29/06/2025 09:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
17/06/2025 21:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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31/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/05/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
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26/05/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036789-64.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BULGARI S.P.A.ADVOGADO(A): NATHALIA MAZZONETTO (OAB SP245377) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por BULGARI S.P.A. em face do INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, objetivando: 56.
Ao final, requer-se sejam os pedidos autorais julgados totalmente procedentes, declarando-se a nulidade do ato administrativo que indeferiu o pedido de registro da marca tridimensional Serpenti sob nº 909135207, determinando-se, consequentemente, que o INPI adote, em definitivo e finalmente, todas medidas necessárias para revogar a decisão que indeferiu o pedido do registro e, igualmente, proceda com o conseguinte e devido deferimento e registro da marca em questão.
Requer-se, ademais, a condenação do INPI ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no patamar máximo legal.
Requereu a concessão de tutela de urgência, em caráter liminar, para que seja "anotada junto aos registros administrativos e processos pertinentes em curso no INPI a judicialização da questão, suspendendo-se toda e qualquer nova atividade e movimentação que possa contrariar e obstar uma resolução adequada, jurisdicional e final da questão." É a síntese da inicial.
Decido. 1 - Cite-se o INPI para responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, contado em dias úteis, na forma do artigo 219 do CPC, devendo trazer manifestação de sua Diretoria Técnica competente, após análise de todos os documentos e argumentos trazidos pelas empresas litigantes.
No mesmo prazo, deverá promover a anotação/registro de judicialização do caso, bem como as publicações pertinentes (pedido de registro da marca tridimensional Serpenti sob nº 909135207). 2 - Após, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as demais provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do CPC). 3 - Em seguida, especifique, o réu, justificadamente, as provas que ainda pretende produzir, no prazo de 15 dias. 4 - Então, voltem conclusos para o saneamento e a organização do caso (artigo 357 do CPC). -
21/05/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 10:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/05/2025 10:31
Determinada a citação
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25/04/2025 09:54
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2025 08:31
Juntada de Certidão
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24/04/2025 17:08
Juntada de Petição
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24/04/2025 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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