16/09/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
12/08/2025 17:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071978320244020000/TRF2
29/07/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015311-43.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JOAO BATISTA ZANOTELEADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553)ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da CEABDJ, pelo sistema e-proc, para cumprimento do que restou decidido nos autos quanto a não incidência de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria do autor.

Intime-se a parte autora para, conforme determinado na sentença do evento 32, informar acerca da comunicação à fonte pagadora de sua aposentadoria (FUNCEF) para que seja interrompida a retenção do tributo reputado indevido sobre seus proventos de aposentadoria.

Prazo: 15 dias. Intime-se.

Comprovada a obrigação de fazer, intime-se a União Federal para juntar aos autos o cálculo com o valor atualizado a ser restituído ao autor.

Prazo: 30 (trinta) dias. Apresentado o cálculo, intime-se a parte autora, por 15 (quinze) dias, ficando desde já ciente de que a ausência de manifestação será considerada como anuência tácita.

Registre-se que, no caso de entender como devido valor superior ao informado pelo ente público, deve a parte autora promover o cumprimento de sentença, com juntada de cálculos atualizados, nos moldes do artigo 534 do CPC.

Com a concordância da parte autora, ou decorrido o prazo sem manifestação, determino a expedição do devido Requisitório em favor do(a) beneficiário(a), JOAO BATISTA ZANOTELE, com base nos cálculos a serem apresentados pela ré, atentando-se aos procedimentos previstos na Resolução n°.

TRF2-RSP-2018/0038 (editada pela Resolução TRF2-RSP-2024/0082) e na Resolução n°. 2023/0822 do CJF.

Ainda, fica intimada a parte autora para, caso pretenda o destaque de honorários contratuais, promover a juntada de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios.

Juntado o contrato até o instante do cadastramento da requisição (art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94), fica autorizada a retenção dos honorários contratuais, a serem destacados do valor devido à parte autora, no percentual e na forma acordada entre os contratantes.

Cadastrado(s) o(s) Requisitório(s) no sistema processual e realizada a conferência, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do seu teor, nos termos do artigo 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmita(m)-se tal(is) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após a transmissão, suspenda-se o curso do presente feito até a confirmação do depósito do(s) requisitório(s).

Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intime-se a parte autora para ciência, devendo a(s) parte(s) interessada(s) comparecer(em) a qualquer Agência do banco destinatário do(s) depósito(s) (BB ou CEF), a partir da data em que estará(ão) disponível(is) para saque (data informada na(s) requisição(ões) de pagamento juntada(s) aos autos), munida(s) da documentação necessária para efetuar(em) o(s) levantamento(s) da(s) importância(s) em questão.

Por fim, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. À Secretaria para: a) Intimar parte autora e CEABDJ; a.1) Intimar União Federal; b) Apresentado o cálculo, intimar parte autora; c) Havendo concordância ou decorrido o prazo, cadastrar e conferir o(s) requisitório(s); d) Intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s); e) Decorrido o prazo das partes (certificação do decurso) ou manifestada a ciência/concordância, preparar a transmissão do(s) requisitórios(s) ao TRF2; f) Após a transmissão, suspender o processo até o depósito do(s) requisitório(s) transmitido(s); g) Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intimar parte autora (prazo de 05 dias); h) Arquivar o processo.
11/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
11/07/2025 17:56

Determinada a intimação
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 15:04

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
10/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
20/05/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
07/05/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 23:06

Embargos de Declaração Acolhidos
07/05/2025 10:39

Juntada de Petição
11/04/2025 17:31

Conclusos para julgamento
11/04/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/04/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/03/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/03/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
20/03/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/03/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/03/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda - URGENTE
11/03/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 18:38

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
10/02/2025 17:52

Conclusos para julgamento
13/11/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/11/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/11/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:55

Determinada a intimação
25/10/2024 09:30

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 16:31

Juntada de Petição
24/10/2024 14:55

Juntada de Petição
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
01/10/2024 17:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50071978320244020000/TRF2
28/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
20/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
11/09/2024 19:36

Juntada de Petição
10/09/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 22:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 22:38

Determinada a citação
05/09/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 16:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para decisão/despacho - 14/06/2024 14:15:10)
13/06/2024 18:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007197-83.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
13/06/2024 16:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071978320244020000/TRF2
29/05/2024 11:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50071978320244020000/TRF2
29/05/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/05/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 16:48

Não Concedida a tutela provisória
24/05/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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