03/09/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 11:17

Juntada de Petição
26/08/2025 14:05

Juntada de Petição
13/08/2025 18:22

Juntada de Petição
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/07/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000793-21.2024.4.02.5107/RJ REQUERENTE: SHEILA SRULEVIHCT SCHEURERADVOGADO(A): ILDARLAN KIM MARINS MELO (OAB RJ225386) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada no presente feito e a ausência de impugnação da da ECT, HOMOLOGO OS CÁLCULOS da parte autora do evento 44, EXECUMPR1.

Destaco que os privilégios da Fazenda Pública se estendem à ECT, de maneira que a execução não observa a sistemática do art. 523 do CPC. Portanto, o débito deve ser requisitado por RPV, não incidindo a multa do evento 52, nos termos do art. 534, §2º do CPC. Proceda a Secretaria ao cadastramento dos devidos requisitórios, nos termos a seguir: Em favor da parte autora, correspondente a 100% do valor informado nos cálculos (R$ 3.341,96, três mil trezentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos).

Cadastrado(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor, nos termos da Resolução 458/2017, do CJF.

Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

Após a transmissão dos requisitórios ao TRF2, dê-se baixa e arquivem-se.

IMPORTANTE: Os precatórios e as RPVs federais expedidos e cujos valores não tenham sido levantados pelo credor no prazo de 2 (dois) anos, contados da data do depósito, serão CANCELADOS, nos termos do art. 2º da Lei 13.463/2017. CONSULTA SOBRE A LIBERAÇÃO: Deverá ser feita no próprio processo.

Caso o depósito já tenha sido realizado, tal informação constará do evento "Requisição de Pagamento - Paga - Liberada - Saque a partir de XX", no qual também poderá ser impresso o documento DEMTRANSF (Demonstrativo de transferência), contendo todas as informações necessária sobre o requisitório em questão, inclusive o banco em que deverá ser feito o levantamento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).
18/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:47

Decisão interlocutória
18/07/2025 10:12

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:36

Determinada a intimação
23/05/2025 14:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/04/2025 15:34

Juntada de Petição
14/04/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/03/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/02/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/02/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJITB02
06/02/2025 12:19

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025
06/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/01/2025 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/12/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/12/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/12/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/12/2024 13:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/11/2024 17:38

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
26/11/2024 17:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/11/2024 08:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
19/11/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/11/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/10/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/10/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/10/2024 18:49

Julgado procedente o pedido
04/10/2024 13:57

Juntada de Petição
03/06/2024 12:30

Conclusos para julgamento
08/05/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/05/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/05/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:45

Juntada de Petição
18/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/03/2024 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/03/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:45

Determinada a citação
05/03/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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