TRF2 - 5106002-31.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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18/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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18/09/2025 00:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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18/09/2025 00:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5106002-31.2023.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREQUERENTE: ROSANGELA CLAUDINO DA SILVAADVOGADO(A): RAYANE HEGGENDORNE SILVA (OAB RJ226150)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 17/09/2025 - Juntado(a) -
17/09/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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17/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 13:48
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-99
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19/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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18/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5106002-31.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSANGELA CLAUDINO DA SILVAADVOGADO(A): RAYANE HEGGENDORNE SILVA (OAB RJ226150) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dedução dos honorários advocatícios contratuais no percentual de 30% sobre as parcelas em atraso.
Diante da renúncia apresentada, expeça-se RPV. -
15/08/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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15/08/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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15/08/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 10:56
Determinada a intimação
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14/08/2025 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2025 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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21/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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18/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5106002-31.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSANGELA CLAUDINO DA SILVAADVOGADO(A): RAYANE HEGGENDORNE SILVA (OAB RJ226150) DESPACHO/DECISÃO Diante da planilha de cálculos elaborada pelo INSS, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias úteis, dizer se pretende o recebimento na forma de RPV, renunciando, neste caso, expressamente aos valores excedentes por declaração subscrita pelo próprio autor ou pelo patrono com poderes especiais para tal, ou dizer se prefere o recebimento na forma de precatório.
Frise-se que a renúncia que acompanha a inicial serve unicamente à fixação de competência do Juizado Especial Federal, sendo necessária nova manifestação na fase de execução.
Juntada a renúncia aos valores excedentes, expeça-se ofício RPV.
Expeça-se o Precatório, caso a parte autora escolha esta opção ou não se manifeste. -
17/07/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 14:46
Determinada a intimação
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17/07/2025 13:43
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2025 12:40
Juntada de Petição
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17/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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29/06/2025 09:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 22:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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13/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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05/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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04/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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03/06/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 16:22
Determinada a intimação
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03/06/2025 15:52
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 15:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/06/2025 15:50
Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
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03/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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29/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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27/05/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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26/05/2025 02:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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22/05/2025 20:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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22/05/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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09/05/2025 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/05/2025 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/05/2025 03:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/05/2025 09:46
Juntada de Petição
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30/04/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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30/04/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2025 16:28
Julgado procedente o pedido
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24/03/2025 12:36
Conclusos para julgamento
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08/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
23/02/2025 05:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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12/02/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/10/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 12:29
Determinada a intimação
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14/10/2024 11:05
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/08/2024 17:22
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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31/07/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 13:45
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/05/2024 18:43
Conclusos para julgamento
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14/03/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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03/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/01/2024 18:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/11/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/11/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2023 13:13
Não Concedida a tutela provisória
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06/11/2023 13:04
Juntado(a)
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03/11/2023 17:14
Conclusos para decisão/despacho
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03/11/2023 17:14
Juntado(a)
-
03/11/2023 17:09
Juntado(a)
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14/10/2023 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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