02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
17/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015272-37.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: AVAILTON SILVA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CLAUDINEI ARAUJO (OAB RJ150510) DESPACHO/DECISÃO A Fazenda Nacional impugnou o cadastramento do RPV do Evento 39, em virtude de erro na discriminação do montante principal e dos juros e correções.

Chamada a se manifestar, a parte autora alegou que não há equívoco no RPV e que a ré apenas aduziu que a expedição do RPV nos presentes moldes poderia causar um prejuízo ao erário, e que o referido questionamento deveria ter sido feito em fase própria, anteriormente ao que os autos se encontram no momento.

Decido.

Conforme já explanado brevemente na decisão do Evento 57, a parte ré não contesta os valores apresentados pela parte autora, mas sim o cadastro do RPV em si, mais especificamente a discriminação entre montante principal e dos juros e correções, o que de fato, ao final poderia causar um prejuízo ao erário.

Ademais, como mencionado na decisão retro, a questão "é realmente própria à fase de conferência do título".

Dessa forma, e considerando que o exequente não impugnou especificamente a discriminação dos valores, que envolvem o principal, juros e correção, remetam-se os autos ao setor de expedição para correção do RPV do Evento 39.
15/07/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 19:30

Determinada a intimação
13/05/2025 10:37

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/03/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/03/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2025 15:28

Despacho
10/12/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 17:27

Juntada de Petição
08/10/2024 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/10/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:28

Determinada a intimação
08/10/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/09/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/09/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/09/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/09/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/09/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/09/2024 16:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*57-92
05/09/2024 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/09/2024 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/09/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:42

Juntada de Petição
20/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/08/2024 17:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/07/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/07/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2024 13:49

Determinada a intimação
24/07/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 13:27

Transitado em Julgado
24/07/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
09/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/06/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/06/2024 20:00

Juntada de Petição
16/06/2024 19:58

Juntada de Petição
13/06/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 09:40

Julgado procedente o pedido
22/04/2024 11:06

Conclusos para julgamento
19/04/2024 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/04/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/04/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/04/2024 11:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/04/2024 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 17:11

Não Concedida a tutela provisória
15/04/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE02S para RJRIOJE15S)
14/03/2024 12:03

Alterado o assunto processual
13/03/2024 19:52

Declarada incompetência
13/03/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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