TRF2 - 5003912-68.2025.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2025 20:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
19/09/2025 20:03
Transitado em Julgado
-
19/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
11/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/08/2025 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
27/08/2025 17:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
27/08/2025 07:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
27/08/2025 07:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
27/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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26/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
-
26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003912-68.2025.4.02.5102/RJAUTOR: JOSIEL DE SOUZA CRUZ (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): EVELYN DAHER RODRIGUES (OAB RJ067532)AUTOR: EVELYN DAHER RODRIGUES (Representante)ADVOGADO(A): EVELYN DAHER RODRIGUES (OAB RJ067532)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.
Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.
Prazo: 10 dias.
Intime-se a parte autora para ciência.
Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.
Prazo: 15 dias.
Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos.
Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.
Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.
Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.
Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.
Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.
Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
25/08/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
25/08/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/08/2025 10:40
Homologada a Transação
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21/08/2025 09:12
Conclusos para julgamento
-
21/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
-
20/08/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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20/08/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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20/08/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
20/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
-
20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003912-68.2025.4.02.5102/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: JOSIEL DE SOUZA CRUZ (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): EVELYN DAHER RODRIGUES (OAB RJ067532)AUTOR: EVELYN DAHER RODRIGUES (Representante)ADVOGADO(A): EVELYN DAHER RODRIGUES (OAB RJ067532)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 18/08/2025 - PETIÇÃO -
19/08/2025 11:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
-
19/08/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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09/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/07/2025 14:06
Juntada de Petição
-
25/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
-
24/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
-
24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003912-68.2025.4.02.5102/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: JOSIEL DE SOUZA CRUZ (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): EVELYN DAHER RODRIGUES (OAB RJ067532)AUTOR: EVELYN DAHER RODRIGUES (Representante)ADVOGADO(A): EVELYN DAHER RODRIGUES (OAB RJ067532)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 21/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR -
23/07/2025 12:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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23/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
23/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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23/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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21/07/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/07/2025 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/07/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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17/07/2025 13:35
Determinada a intimação
-
16/07/2025 20:08
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
08/07/2025 11:51
Juntada de Petição
-
02/07/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
02/07/2025 17:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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01/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
-
30/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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27/06/2025 20:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/06/2025 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 20:25
Determinada a citação
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27/06/2025 16:29
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2025 12:55
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJNIT01F)
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26/06/2025 12:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/06/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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05/05/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 6
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05/05/2025 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/05/2025 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/05/2025 09:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/05/2025 02:20
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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02/05/2025 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2025 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2025 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2025 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 22:45
Perícia designada - <br/>Periciado: JOSIEL DE SOUZA CRUZ <br/> Data: 27/05/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 3 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: FABIOLA RIBEIRO DE
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02/05/2025 22:45
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJA-NI)
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02/05/2025 22:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/05/2025 14:14
Juntado(a)
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02/05/2025 14:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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