19/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
19/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
18/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
18/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
18/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
18/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055261-16.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CLARINDA GONCALVES DE OLIVEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ANA CARLA LAURINDO DE OLIVEIRA ZENI (OAB RJ173597)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: NEIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): ANA CARLA LAURINDO DE OLIVEIRA ZENI (OAB RJ173597)SENTENÇAAnte o exposto, PRONUNCIO A DECADÊNCIA, na forma do art. 487, II do CPC.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13)
17/09/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 14:45

Declarada decadência ou prescrição
27/08/2025 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/08/2025 08:54

Conclusos para julgamento
23/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
04/08/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/08/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
21/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055261-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLARINDA GONCALVES DE OLIVEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ANA CARLA LAURINDO DE OLIVEIRA ZENI (OAB RJ173597)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: NEIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): ANA CARLA LAURINDO DE OLIVEIRA ZENI (OAB RJ173597) ATO ORDINATÓRIO Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes por até 05 (cinco) dias, inclusive, à CEAB.

Após, venham os autos conclusos para sentença."
17/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:38

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO36
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055261-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLARINDA GONCALVES DE OLIVEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ANA CARLA LAURINDO DE OLIVEIRA ZENI (OAB RJ173597)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: NEIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): ANA CARLA LAURINDO DE OLIVEIRA ZENI (OAB RJ173597) DESPACHO/DECISÃO Evento 14: Diante da necessidade de esclarecimentos requeridos pelo setor de contadoria, decido.

O setor de contadoria deverá analisar os documentos colacionados em ev. 11.1 e 11.2 para dispor se houve ou não a revisão da RMI prevista no art. 144 da Lei 8.213/91 do benefício de aposentadoria especial recebida pelo Sr.

Adelino (NB 85514439-4).

Em caso de não ter ocorrido a revisão indicada, deverá realizar os cálculos para efetivá-la e, posteriormente, realizar a revisão do benefício de pensão por morte concedido à parte autora (NB 043505920-3).

Ainda, deverá informar a nova RMI do benefício de pensão por morte, se for o caso, e os valores atrasados, observando-se a prescrição quinquenal.

No tocante aos indexadores a serem aplicados para a correção monetária dos salários-de-contribuição anteriores à Constituição da República de 1988, restou definido que devem ser utilizados os índices oficiais de correção monetária, tal como constam no Manual de Cálculos da Justiça Federal (Capítulo 4, item 4.3.1), que são, no período objeto de questionamento: ORTN de 10/1964 a 02/1986 e OTN (6,17019) de 03/1986 a 01/1989.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes por até 05 (cinco) dias, inclusive, à CEAB.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
16/07/2025 20:31

Remetidos os Autos - RJRIO36 -> RJRIOSECONT
16/07/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 20:31

Determinada a intimação
15/07/2025 09:57

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 18:02

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO36
03/07/2025 15:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2025 12:37

Remetidos os Autos - RJRIO36 -> RJRIOSECONT
03/07/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/06/2025 16:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
05/06/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 16:45

Determinada a citação
05/06/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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