15/09/2025 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/09/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/09/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/09/2025 13:07

Alterado o assunto processual
10/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 13:49

Determinada a intimação
10/09/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 13:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2025 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042056-17.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IVAN FELICIO DESIDERATIADVOGADO(A): ANGELA DE ALMEIDA COELHO (OAB RJ249353) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, determino a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
11/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:51

Determinada a intimação
11/07/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 20:50

Juntado(a)
05/06/2025 17:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
30/05/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 20:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 16:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2025 16:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2025 16:10

Determinada a citação
29/05/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/05/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 15:47

Determinada a intimação
13/05/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 11:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
13/05/2025 11:03

Alterado o assunto processual
13/05/2025 11:02

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:49

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2025 17:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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