08/09/2025 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 12:55

Determinada a citação
05/09/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 17:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
04/09/2025 17:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/09/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004218-31.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOSADVOGADO(A): SUELLEN DE ALMEIDA RAMOS (OAB RJ154370) DESPACHO/DECISÃO Em que pesem os argumentos da autora, apresentados na petição do evento 25, PET1 , não há, ainda, demonstração da probabilidade do direito, uma vez que a prova pericial produzida em sede administrativa possui presunção de veracidade, daí porque essencial aguardar a produção da prova pericial na presente ação.

Isto é, os documentos médicos acostados aos autos não são aptos a desconstituir o ato administrativo, na medida em que a suas interpretações demandam avaliação técnica. Sendo assim, mantenho a decisão do evento 20, DESPADEC1.

Devolvam-se os autos à Central de Perícias - CEPER-VR, para aguardar a realização da perícia já designada, devendo a secretaria adotar as medidas necessárias para o devido andamento do processo pelo sistema de "tramitação ágil".
22/07/2025 18:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
22/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 17:53

Determinada a intimação
22/07/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 18:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
21/07/2025 18:22

Juntada de Certidão
18/07/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004218-31.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOSADVOGADO(A): SUELLEN DE ALMEIDA RAMOS (OAB RJ154370) DESPACHO/DECISÃO A presente ação está inserida no módulo "Tramitação Ágil" e veio encaminhada para este juizo a fim de que seja apreciado o pedido constante na petição do evento 16, PET1, na qual a parte autora requer a antecipação da tutela.

O art. 300 do CPC admite a concessão da tutela de urgência diante do preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (a) probabilidade do direito; (b) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; e (c) ausência de risco de irreversibilidade da medida.

Ainda em cognição sumária, não é possível formar convicção com base apenas nos documentos constantes dos autos.

Uma melhor análise depende tanto do contraditório, quanto de eventual instrução complementar, para que possa ser afastada a presunção de legitimidade e legalidade do ato administrativo que indeferiu o benefício.

Ademais, no caso em tela, não se corre o risco do suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final, momento em que se poderá reavaliar o pedido antecipatório à luz de um conjunto instrutório só alcançável pela cognição exauriente.

Considerando que os requisitos para a concessão da tutela de urgência são cumulativos, diante da ausência de probabilidade do direito nesse momento processual, o indeferimento é medida que se impõe.

Devolvam-se os autos à Central de Perícias - CEPER-VR, para aguardar a realização da perícia já designada, devendo a secretaria adotar as medidas necessárias para o devido andamento do processo pelo sistema de "tramitação ágil".
15/07/2025 20:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
15/07/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 19:33

Determinada a intimação
15/07/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 18:09

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
15/07/2025 18:09

Juntada de Certidão
15/07/2025 16:32

Juntada de Petição
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
24/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:30

Perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS <br/> Data: 02/09/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
24/06/2025 18:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
24/06/2025 16:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/06/2025 16:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/06/2025 09:05

Juntado(a)
24/06/2025 09:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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