TRF2 - 5007651-98.2025.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/09/2025 02:27
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
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08/09/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007651-98.2025.4.02.5118/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESIMPETRANTE: SOLANGE PADRONI DE SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): PRISCILA DE OLIVEIRA COUTO (OAB RJ161141)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 28/08/2025 - COMUNICAÇÕES -
06/09/2025 22:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
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06/09/2025 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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28/08/2025 09:56
Juntada de Petição
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/08/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/08/2025 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/08/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
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05/08/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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05/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
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05/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007651-98.2025.4.02.5118/RJ IMPETRANTE: SOLANGE PADRONI DE SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): PRISCILA DE OLIVEIRA COUTO (OAB RJ161141) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Solange Padroni de Souza da Silva, contra ato omissivo do Gerente Executivo da Agencia da Previdencia Social - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Belford Roxo, objetiva a concessão da segurança para compelir a autoridade coatora a determinar a conclusão do procedimento administrativo n. 227538211.
Defiro a gratuidade de justiça.
Penso que o feito demanda maiores esclarecimentos a serem colhidos sob o crivo do contraditório a fim de possibilitar a adequada e segura prestação jurisdicional.
Assim sendo, indefiro, por ora, o pleito liminar.
Considerando a ciência, com renúncia ao prazo, da parte autora sobre a equalização (cf. evento 9), notifique-se a autoridade coatora, remetendo-lhe cópia da petição inicial e dos documentos que a acompanham para que preste as informações que entender necessárias no prazo de 10 (dez) dias.
Concomitantemente, intime-se o representante judicial da pessoa jurídica de direito público para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7°, II da Lei n. 12.016/2009.
Em caso positivo, promova-se a sua inclusão no polo passivo da demanda.
Após, abra-se vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 12 da Lei n. 12.016 de 07 de agosto de 2009.
Em seguida, retornem os autos conclusos. -
04/08/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 17:23
Determinada a intimação
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03/08/2025 01:35
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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24/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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24/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007651-98.2025.4.02.5118/RJ IMPETRANTE: SOLANGE PADRONI DE SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): PRISCILA DE OLIVEIRA COUTO (OAB RJ161141) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Solange Padroni de Souza da Silva, contra ato omissivo do Gerente Executivo da Agencia da Previdencia Social - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Belford Roxo, objetiva a concessão da segurança para compelir a autoridade coatora a determinar a conclusão do procedimento administrativo n. 227538211.
Os autos vieram redistribuídos por equalização (cf. evento 3).
Intime-se a parte autora para, no prazo de 3 (três) dias, manifestar-se quanto ao disposto no artigo 39 da Resolução TRF2-RSP-2024/00055 de 4/7/2024, cujo teor segue abaixo: "Art. 39 Os processos serão redistribuídos automaticamente na forma estabelecida nos artigos anteriores, cabendo às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. §1ºA recusa prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição." Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância, retornem os autos conclusos. -
23/07/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 12:26
Determinada a intimação
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23/07/2025 10:20
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 18:37
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA02S para RJSJM05S)
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22/07/2025 18:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/07/2025 18:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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