TRF2 - 5001948-46.2025.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/08/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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07/08/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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04/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001948-46.2025.4.02.5003/ESAUTOR: KELY OLIVEIRA COSTAADVOGADO(A): WILSON JUNIOR JUSTO DE OLIVEIRA (OAB PR070163)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.
TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo CONCESSÃO NB 226.486.701-3 Espécie SALÁRIO-MATERNIDADE DIB DER ou data do parto 20/03/2025 (parto) DIP Sem pagamentos administrativos Apenas atrasados DCB 120 dias da DIB RMI a calcular Valor dos atrasados 95% dos valores devidos entre a DIB e a DCB Honorários advocatícios 10% sobre o valor da proposta de acordo, observando o Tema 1050 do STJ.
Não serão devidos nas demandas que seguem o rito do JEF. Forma de pagamento Exclusivamente por RPV ou Precatório a ser expedido pelo juízo. -
02/08/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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02/08/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/08/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/08/2025 13:58
Homologada a Transação
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01/08/2025 16:27
Conclusos para julgamento
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01/08/2025 16:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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01/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001948-46.2025.4.02.5003/ES AUTOR: KELY OLIVEIRA COSTAADVOGADO(A): WILSON JUNIOR JUSTO DE OLIVEIRA (OAB PR070163) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Portaria Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré.
Ao ensejo, reitera-se a importância de as partes sempre escolherem corretamente o tipo de evento adequado à sua manifestação, tendo em vista que a opção adequada de evento (exemplo: petição - impugnação aos cálculos; apelação; recurso inominado; etc) ativa automações capazes de impulsionar o processo.
No caso em questão, em caso de aceite, imprescindível opção pelo evento "petição - aceita proposta de acordo" (providencia que irá conferir celeridade no encaminhamento do pacto à homologação): Aceita a proposta de acordo, conclusos os autos para sentença homologatória. -
30/07/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001948-46.2025.4.02.5003/ES AUTOR: KELY OLIVEIRA COSTAADVOGADO(A): WILSON JUNIOR JUSTO DE OLIVEIRA (OAB PR070163) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Portaria Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré.
Ao ensejo, reitera-se a importância de as partes sempre escolherem corretamente o tipo de evento adequado à sua manifestação, tendo em vista que a opção adequada de evento (exemplo: petição - impugnação aos cálculos; apelação; recurso inominado; etc) ativa automações capazes de impulsionar o processo.
No caso em questão, em caso de aceite, imprescindível opção pelo evento "petição - aceita proposta de acordo" (providencia que irá conferir celeridade no encaminhamento do pacto à homologação): Aceita a proposta de acordo, conclusos os autos para sentença homologatória. -
22/07/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/06/2025 11:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/05/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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22/05/2025 16:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/05/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 16:07
Determinada a citação
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21/05/2025 12:21
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2025 16:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/05/2025 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
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