15/09/2025 12:59

Alterado o assunto processual
10/09/2025 15:24

Alterado o assunto processual
10/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 13:49

Determinada a intimação
10/09/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 13:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2025 12:51

Juntada de Petição
12/08/2025 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
09/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/08/2025 18:06

Juntada de Petição
30/07/2025 15:21

Juntado(a)
29/07/2025 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
17/07/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092317-20.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE MARINHO PIRESADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, determino a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
11/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:54

Determinada a intimação
11/07/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2025 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
09/07/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/07/2025 21:20

Juntado(a)
02/07/2025 17:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 16:27

Despacho
27/06/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:10

Determinada a intimação
17/05/2025 07:15

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 17:55

Juntada de Petição
06/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 41
29/04/2025 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/04/2025 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
31/03/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 12:15

Despacho
29/03/2025 12:35

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (SC053282 - MARCELO MIRANDA)
27/03/2025 08:55

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 25
26/03/2025 18:29

Juntada de Petição
25/03/2025 10:31

Juntada de Petição
25/03/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/03/2025 10:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/03/2025 19:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 19:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 19:56

Concedida a tutela provisória
21/03/2025 10:52

Juntada de Petição
21/03/2025 05:57

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/02/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 13:50

Determinada a intimação
11/02/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/12/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 12:19

Determinada a intimação
12/12/2024 06:18

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/11/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:56

Determinada a intimação
11/11/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 14:04

Alterado o assunto processual
11/11/2024 14:01

Juntada de Certidão
11/11/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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