13/08/2025 11:49

Baixa Definitiva
13/08/2025 11:48

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002420-84.2025.4.02.5120/RJAUTOR: ROSILDO DA SILVA SOARESADVOGADO(A): TATIANE SOARES CANDIDO (OAB RJ253069)SENTENÇAIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, haja vista a ausência de interesse de agir, ex vi do artigo 485, VI, do CPC.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Conforme enunciado 18 da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.

Não obstante, em caso de eventual interposição de recurso inominado em face da presente sentença terminativa, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo, observadas as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/07/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 20:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/06/2025 16:30

Conclusos para julgamento
23/06/2025 11:58

Juntada de Petição
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
20/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/04/2025 07:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/04/2025 18:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:33

Determinada a citação
10/04/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/04/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/04/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 16:10

Determinada a intimação
30/03/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2025 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/03/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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