16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001164-54.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: GEREMIAS DE OLIVEIRA PURGERADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB RJ186301) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por GEREMIAS DE OLIVEIRA PURGER, em face do BANCO BMG S/A e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual a parte autora objetiva a suspensão de descontos em tese incidentes sobre sua aposentadoria por incapacidade permanente, NB 129.281.047-2 (evento 1.4, fl. 1), a devolução, em dobro, de valores que teriam sido descontados e o pagamento de indenização a título de danos morais.

Para tanto, afirma que não teria contrato, com o banco réu, o contrato nº 11002375, modalidade RMC, com data de inclusão em 03/02/2017, retenção mensal no valor de R$ 267,90, empréstimo no valor de R$ 6.125,00 e com início do desconto na competência de 02/2017 (inicial).

Junta aos autos cópia de “histórico de empréstimo consignado” no qual consta anotação de contrato com o banco réu, tipo “Reserva de Margem para Cartão (RMC)”, com data de inclusão em 03/02/2017, retenção mensal no valor de R$ 267,90 e “limite de cartão” de R$ 6.125,00 (evento 1.3, fl. 16).

Decido.

Constata-se que o banco réu apresentou cópias de transferências eletrônicas efetuadas em favor da parte autora.

Duas delas foram realizadas em 16/02/2017 (evento 10.1, fl. 3) e 23/05/2017 (evento 10.1, fl. 2).

Apresentou, ainda, cópias de “Certificado de Conclusão da Formalização Eletrônica” (evento 10.4), “Laudo Jurídico Formalização Eletrônica” (evento 10.5) e cópias de contratos (eventos 10.6 e 10.7).

Na contestação (evento 10.8), juntou recortes de documentos (fls. 6 e 13).

Ao exame dos documentos acima, constata-se que as cópias de certificado, laudo e contratos se referem a ato em tese praticado em 2021, embora o objeto dos autos seja contrato que teria sido firmado em 2017.

Assim, conforme determinado no evento 3, intime-se o banco réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópias de eventuais contratos de empréstimo / renegociação de empréstimo em nome da parte autora, devidamente assinados e acompanhados dos documentos de identificação correlatos relativos ao contrato objeto destes autos.

Após, vista à parte autora por igual prazo, oportunidade em que deverá juntar cópia de extrato bancário detalhado - que permita verificar eventuais depósitos realizados - relativo à conta bancária de sua titularidade, no Banco CAIXA ECONOMICA FEDERAL, agência 970, conta 1300019729-3 (evento 10.1, fls. 2/3).

O extrato deverá abarcar 10 dias anteriores e 10 posteriores a 16/02/2017 e 23/05/2017.

O documento deverá ser cadastrado nos autos com resguardo do sigilo correspondente.

Por fim, voltem os autos conclusos.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
15/09/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 13:47

Determinada a intimação
13/08/2025 23:30

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001164-54.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: GEREMIAS DE OLIVEIRA PURGERADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 3, dê-se vista à parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a propósito das contestações apresentadas.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
18/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/07/2025 14:49

Juntada de Petição
17/06/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
30/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 13:47

Decisão interlocutória
29/05/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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