01/09/2025 09:38

Juntada de Certidão
06/08/2025 18:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 28 Número: 50109752720254020000/TRF2
30/07/2025 10:33

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044237-88.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AUTO PECAS RAMAR DE BANGU LTDAADVOGADO(A): DIEGO LOUREIRO POCEIRO (OAB RJ189534) DESPACHO/DECISÃO Evento 20: Os Embargos de Declaração, como Recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.

No caso em tela, a Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do Recurso próprio à sua pretensão. Ademais, como bem salientou a Fazenda Nacional, o Recurso é flagrantemente intempestivo, eis que interposto após o decurso do prazo para tanto.

Ressalte-se ainda que, por amor ao debate, não há que se falar em omissão, mas sim em inconformismo da parte, posto que o Juízo já expôs as suas razões na decisão embargada.

Por fim, eventual erro de julgamento somente poderá ser conhecido e julgado pelo Eg.

TRF-2, face ao término do ofício jurisdicional de primeiro grau.

Portanto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opsotos, pelas razões acima elencadas.

Proceda-se à transferência do valor bloqueado mediante SISBAJUD para conta à disposição do Juízo.

INTIME-SE a empresa Executada da penhora realizada, bem como do início do prazo para a oposição de Embargos referentes à constrição.
14/07/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 19:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/07/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 09:38

Decisão interlocutória
03/07/2025 09:27

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/06/2025 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:38

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2025 22:49

Decisão final em incidente indeferido
16/06/2025 21:53

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/06/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025 16:25

Despacho
04/06/2025 09:36

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 23:11

Juntada de Petição
28/05/2025 18:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
21/05/2025 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
15/05/2025 19:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/05/2025 13:06

Despacho
15/05/2025 09:46

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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