19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
11/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5025038-17.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NATALIA REIS SILVAADVOGADO(A): RENAN JARDIM PEREIRA (OAB RJ157495) DESPACHO/DECISÃO Diante da petição da parte autora, que impugna a informação trazida pela União sobre o cumprimento do acordo homologado judicialmente, defere-se o requerimento da parte autora.

Determino que a UNIÃO dê cumprimento ao acordo homologado por sentença, consistente na revisão funcional da autora, e no pagamento da quantia de R$ 876,58, devidamente atualizada, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Em caso de não comprovação do cumprimento no prazo suso mencionado, será concedido novo prazo, com a imposição de nova multa de igual valor, cumulativamente, nos termos do artigo 536, §§ 1º e 3º, do CPC.
09/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 14:38

Determinada a intimação
08/09/2025 19:18

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
04/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
02/09/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:18

Determinada a intimação
02/09/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5025038-17.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NATALIA REIS SILVAADVOGADO(A): RENAN JARDIM PEREIRA (OAB RJ157495) DESPACHO/DECISÃO Evento 73, PET1: INDEFIRO.

Trata-se de cumprimento de sentença, na qual foi homologado acordo proposto pela própria União Federal, que se comprometeu expressamente a proceder à revisão da evolução funcional da parte autora, bem como ao pagamento dos valores devidos, nos termos da proposta de conciliação apresentada (Plano Nacional de Negociação nº 22 - PNP).

Verifico que a União Federal, no Evento 66, PET1, requereu a expedição de ofício ao Hospital Federal de Bonsucesso para apresentação de documentação necessária ao cumprimento do julgado.

Contudo, considerando que o título executivo decorre de acordo formulado pela própria União Federal, o que demonstra a sua anuência e responsabilidade pelo cumprimento integral da obrigação, INDEFIRO o requerimento para a expedição de ofício, porquanto compete exclusivamente ao representante judicial da União Federal, diligenciar junto à administração pública os atos necessários ao adimplemento das obrigações assumidas no acordo homologado.

Assim, considerando que já decorreu um ano desde o trânsito em julgado da sentença homologatória, e que, até o momento, ainda não houve o integral cumprimento da obrigação de fazer, o que configura afronta à coisa julgada, INTIME-SE a União Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento integral da obrigação de fazer, nos exatos termos do acordo homologado.

Fica desde já estabelecida multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de não cumprimento no prazo fixado, a qual será requisitada por RPV, ulteriormente, e revertida em favor da parte autora, sem prejuízo da concessão de novo prazo, com a aplicação de nova multa, caso persista o descumprimento.

INTIMEM-SE.
11/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:55

Determinada a intimação
11/07/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:39

Determinada a intimação
26/05/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/02/2025 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
25/11/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/11/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:28

Determinada a intimação
08/11/2024 19:24

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 08:12

Juntada de Petição
26/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
10/10/2024 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:31

Determinada a intimação
03/09/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/07/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/07/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/07/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:28

Determinada a intimação
10/07/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 12:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/07/2024 12:40

Transitado em Julgado
10/07/2024 12:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE03F)
08/07/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:32

Homologada a Transação
08/07/2024 14:03

Conclusos para julgamento
08/07/2024 14:03

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 03/07/2024 14:20. Refer. Evento 15
05/07/2024 17:53

Juntada de Petição
04/07/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
01/07/2024 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/07/2024 18:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:11

Juntada de Petição
04/06/2024 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/05/2024 12:58

Despacho
23/05/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 17:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
09/05/2024 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/05/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 18:35

Despacho
06/05/2024 18:57

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 18:41

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 03/07/2024 14:20
30/04/2024 15:21

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE03F para CESOLRIOA)
30/04/2024 15:21

Juntada de Certidão
30/04/2024 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/04/2024 11:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2024 11:02

Determinada a citação
19/04/2024 05:48

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 16:44

Juntada de Petição
18/04/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/04/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/04/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2024 12:21

Determinada a intimação
18/04/2024 11:27

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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