TRF2 - 5000363-59.2025.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 17:30
Baixa Definitiva
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12/08/2025 17:30
Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
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09/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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01/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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16/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000363-59.2025.4.02.5002/ESAUTOR: LUCIANO MARINHO PIRESADVOGADO(A): LUCIANO ANDRÉ LOUGON MOULIN (OAB ES040377)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC/15 c/c art. 51, I da Lei nº 9.099/95.
Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).
O pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho que recebeu a petição inicial.
Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).
Intimem-se.
Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se. -
15/07/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 19:59
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
15/07/2025 16:07
Conclusos para julgamento
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15/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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09/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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01/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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27/06/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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27/06/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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27/06/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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27/06/2025 17:26
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS503J)
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27/06/2025 17:25
Juntada de Certidão
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17/06/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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16/06/2025 16:07
Juntada de Petição
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10/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
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27/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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21/05/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 15:16
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANO MARINHO PIRES <br/> Data: 16/06/2025 às 16:00. <br/> Local: CLÍNICA OPUS - Rua Manoel Fonseca, nº 12 - Bairro Ibitiquara, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: ISABELLA LÚCIO LOUZADA
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25/04/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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25/04/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/04/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/04/2025 14:06
Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 15
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10/04/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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14/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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24/02/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 14:13
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANO MARINHO PIRES <br/> Data: 09/04/2025 às 14:20. <br/> Local: CLÍNICA OPUS - Rua Manoel Fonseca, nº 12 - Bairro Ibitiquara, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: ISABELLA LÚCIO LOUZADA
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22/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/02/2025 15:32
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPCACJA-ES)
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12/02/2025 15:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/02/2025 15:31
Juntada de Certidão
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11/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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29/01/2025 12:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/01/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 12:08
Determinada a intimação
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17/01/2025 03:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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16/01/2025 13:48
Conclusos para decisão/despacho
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16/01/2025 13:21
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03F para RJJUS503J)
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16/01/2025 13:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/01/2025 13:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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