04/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5028545-83.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: KATIA HELENE PAULO VICENTE DE JESUSADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO A ré informou o cumprimento da obrigação de fazer (ev. 55.2) nos seguintes termos: "Informamos que a ação foi implementada em folha de pagamento, conforme demonstrado no módulo AJ/SIGEPE 0049721839." Assim sendo, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, confirmar o cumprimento da obrigação de fazer e apresentar a planilha de cálculos com a demonstração dos valores da condenação. Com os cálculos, dê-se vista à ré por 30 (trinta) dias.

Havendo impugnação, com a juntada de cálculos, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Permanecendo a divergência nos cálculos, remetam-se os autos à Contadoria.

Havendo concordância entre as partes, expeça-se requisição de pagamento, nos termos do valor acordado, destacando-se os honorários contratuais.

Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Sem impugnação, voltem-me para o envio da RPV ao TRF-2ª Região.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.
02/09/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 17:24

Determinada a intimação
02/09/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/07/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5028545-83.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: KATIA HELENE PAULO VICENTE DE JESUSADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se dos autos que, não obstante a União Federal tenha reiterado ofícios ao órgão competente, não restou comprovado o efetivo cumprimento da Obrigação de Fazer imposta na sentença, passados mais de nove meses do trânsito em julgado.

Nesse contexto, concedo novo prazo de 30 (trinta) dias à União Federal para que comprove nos autos o integral cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser revertida em favor da parte autora.

INDEFIRO o requerimento de expedição de ofício ao Hospital, uma vez que compete à própria União, por meio de seus órgãos administrativos, adotar todas as medidas necessárias para dar efetividade à decisão judicial.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para deliberação.

INTIME-SE.
11/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:58

Determinada a intimação
11/07/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/06/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:12

Determinada a intimação
30/05/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/02/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/11/2024 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
04/11/2024 10:57

Juntada de Petição
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:11

Determinada a intimação
09/10/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 12:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/09/2024 12:18

Transitado em Julgado
20/09/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/09/2024 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/09/2024 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/09/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 16:51

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 12:12

Conclusos para julgamento
29/08/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 15:53

Determinada a intimação
14/08/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/06/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 19:44

Determinada a intimação
25/06/2024 19:42

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/05/2024 13:41

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2024 13:03

Determinada a citação
03/05/2024 06:15

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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