26/08/2025 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 17:49

Juntado(a)
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/07/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5049452-79.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDREA MENDES DANTAS DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, conforme decisão de mérito proferida, que reconheceu o direito da parte autora à progressão funcional a cada período de 12 (doze) meses, com consequente reposicionamento na carreira, bem como que reconheça como marco inicial da progressão, e da promoção, a data do efetivo exercício da demandante, devendo a Ré proceder ao recálculo dessas progressões e promoções seguindo esse critério e utilizá-lo nas progressões e promoções futuras. DECIDO: Considerando que passado nove meses do trânsito em julgado da sentença e, até o presente momento, ainda não foi integralmente cumprida à Obrigação de Fazer, no que se constitui uma afronta à coisa julgada, INTIME-SE à parte ré, União Federal, para que, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, proceda com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, conforme a sentença proferida.

Fica estabelecida, desde já, uma multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de não cumprimento da obrigação no prazo estipulado, a qual será requisitada por RPV, e revertida em favor da parte autora, sem prejuízo da concessão de novo prazo, em caso de não cumprimento, e com fixação de nova multa. INTIMEM-SE.
11/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:59

Determinada a intimação
11/07/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
07/07/2025 20:17

Juntada de Petição
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:38

Determinada a intimação
01/05/2025 15:11

Juntada de Petição
30/04/2025 16:14

Juntado(a)
28/04/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/11/2024 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:09

Determinada a intimação
09/10/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 11:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/10/2024 11:52

Transitado em Julgado
09/10/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/10/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/10/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/10/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/10/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/10/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/10/2024 11:32

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 16:36

Conclusos para julgamento
01/10/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/08/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 15:39

Determinada a intimação
14/08/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/08/2024 14:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/08/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/08/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/08/2024 16:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2024 16:43

Determinada a citação
05/08/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 14:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIO15S)
01/08/2024 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2024 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2024 11:20

Despacho
31/07/2024 20:29

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 20:28

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:29

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE03S para CESOLRIOJ)
30/07/2024 11:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 30/07/2024 11:28:08)
30/07/2024 11:28

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:25

Juntada de Certidão
16/07/2024 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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